Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-11-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Aviso n.º 222/2008

Torna público terem sido emitidas Notas, em 22 de Outubro de 2007 e em 22 de Setembro de 2008, respectivamente pelo Departamento de Negócios Estrangeiros sul-africano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação...

2008-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1339-A/2008

Estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar, e as competências de fiscalização da actividade e do...

2008-11-20 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 226/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226-A/2008

Define o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P.

2008-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1339/2008

Altera a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013

2008-11-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/2008

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2008, de 4 de Agosto, altera o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2008-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1337/2008

Dispensa a apresentação das licenças exigidas aos beneficiários, relativamente ao pagamento da última parcela das ajudas previstas no Programa QCA III e definidas nas Portarias n.os 533-C/2000 , 533-E/2000 e 533-G/2000 , de 1 de Agosto, e na Portaria n...

2008-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1338/2008

Aprova o Regulamento de Gestão e Apoios do Fundo Florestal Permanente

2008-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1336/2008

Extingue a zona de caça associativa dos Três Povos (processo n.º 1925-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca dos Três Povos a zona de caça associativa dos Três Povos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escarigo e Salgueiro, município do Fundão (processo n.º 5102-AFN)

2008-11-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/2008

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2008, de 4 de Agosto, cria o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria e aprova os respectivos Estatutos, procedendo à transposição parcial da Directiva n...

2008-11-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/2008

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções

2008-11-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/2008, Série I de 2008-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1335/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Penhas Juntas, bem como a sua transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Penhas Juntas, município de Vinhais (processo n.º 3152-AFN)

2008-11-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/2008, Série I de 2008-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1333/2008

Exclui da zona de caça municipal de Moinhos da Corte Serrano um prédio rústico sito na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4839-AFN)

2008-11-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/2008, Série I de 2008-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1334/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Trancosense - Associação Cultural e Recreativa a zona de caça associativa de Trancoso II, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Torres, Santa Maria, São Pedro, Fiães, Moreira de Rei, Souto Maior, Freches e Cogula, município de Trancoso (processo n.º 5101-AFN)

2008-11-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/2008, Série I de 2008-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1330/2008

Exclui da zona de caça municipal de Luzianes Gare vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo n.º 4000-AFN)

2008-11-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/2008, Série I de 2008-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1329/2008

Exclui da zona de caça municipal de Freches vários prédios rústicos sitos na freguesia de Freches, município de Trancoso (processo n.º 3355-AFN)