Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 221/2008, Série I de 2008-11-13 1.ª Série

Decreto n.º 52/2008

Aprova a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças, adoptada na Haia em 19 de Outubro de 1996

2008-11-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 221/2008, Série I de 2008-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1316/2008

Extingue a Caixa de Previdência dos Engenheiros e prevê a sua integração na Associação Mutualista dos Engenheiros

2008-11-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 221/2008, Série I de 2008-11-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2008/M

Resolve recomendar o prorrogamento do prazo dos apoios à renovação e modernização das frotas de pesca, sem necessidade de sujeição a limites temporais

2008-11-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 221/2008, Série I de 2008-11-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2008

Altera a minuta do aditamento ao contrato de concessão do projecto, da construção, do fornecimento de equipamentos e de material circulante, do financiamento, da exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo a celebrar entre o Estado Português e a MTS - Metro...

2008-11-13 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 221/2008, Série I de 2008-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1313/2008

Cria um estabelecimento de educação de ensino não superior, na dependência do Ministério da Educação

2008-11-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2008, Série I de 2008-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1315/2008

Cria a zona de caça municipal de Rebordãos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Rebordãos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Rebordãos, município de Bragança (processo n.º 5098-AFN)

2008-11-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2008, Série I de 2008-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1308/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Brás dos Matos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 1896-AFN)

2008-11-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 220/2008, Série I de 2008-11-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/2008

No desenvolvimento do regime estabelecido pelo n.º 2 do artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro, aprova as listagens de imóveis afectos à Defesa Nacional susceptíveis de rentabilização

2008-11-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2008, Série I de 2008-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1307/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Berlongo o prédio rústico denominado Herdade da Alápega, sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3286-AFN)

2008-11-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2008, Série I de 2008-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1311/2008

Anexa à zona de caça associativa de Diogo Martins vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4561-AFN)

2008-11-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2008, Série I de 2008-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1310/2008

Anexa à zona de caça associativa do Monte Queimado vários prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira, e desanexa outros sitos na freguesia de São Salvador, do mesmo município (processo n.º 4226-AFN)

2008-11-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 220/2008, Série I de 2008-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1312/2008

Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

2008-11-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 220/2008, Série I de 2008-11-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/2008

Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios

2008-11-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2008, Série I de 2008-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1309/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ferraria, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 492-AFN)

2008-11-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1300/2008

Cria a zona de caça municipal de Carrazedo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca e Desporto de Carrazedo e Alimonde, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Carrazedo, Zoio, Gostei e Castro de Avelãs, município de Bragança (processo n.º 5096-AFN)