Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-11-24 Assembleia da República Diário da República n.º 228/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-11-24 1.ª Série

Lei n.º 63-A/2008

Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros

2008-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/2008, Série I de 2008-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado

2008-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/2008, Série I de 2008-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

2008-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/2008, Série I de 2008-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte

2008-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/2008, Série I de 2008-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho

2008-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/2008, Série I de 2008-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

2008-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/2008, Série I de 2008-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional

2008-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/2008, Série I de 2008-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas

2008-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/2008, Série I de 2008-11-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Salvaterra de Magos

2008-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/2008, Série I de 2008-11-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Idanha

2008-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/2008, Série I de 2008-11-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio

2008-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/2008, Série I de 2008-11-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal

2008-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/2008, Série I de 2008-11-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 69/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n...

2008-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/2008, Série I de 2008-11-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2008

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena e a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mértola

2008-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/2008, Série I de 2008-11-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2008

Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade