Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-12-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2008, Série I de 2008-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1398/2008

Anexa à zona de caça municipal de Tinalhas vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ninho do Açor, Sobral do Campo, Freixial e Tinalhas, município de Castelo Branco (processo n.º 4770-AFN)

2008-12-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2008, Série I de 2008-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1385/2008

Exclui da zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras o prédio rústico denominado Herdade da Água d'Elvira dos Padres, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4782-AFN)

2008-12-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/2008

Primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P...

2008-12-02 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/2008

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, na matéria relativa à introdução no consumo de produtos de tabacos manufacturados no período de condicionamento

2008-12-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1384-A/2008

Altera a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013

2008-12-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1383/2008

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público

2008-12-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1384-B/2008

Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho

2008-12-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1382/2008

Altera a Portaria n.º 604-C/2008, de 9 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público...

2008-12-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1372/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, a Pedro Manuel dos Santos Robalo a zona de caça turística do Coito do Carvalhal, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias Monsanto e Medelim, município de Idanha-a-Nova e na freguesia de Aldeia João Pires, município de Penamacor (processo n.º 5070-AFN)

2008-12-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1373/2008

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1349/2006, de 27 de Novembro, que renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Monte do Olival e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 246-AFN)

2008-12-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1374/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Cativa - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística de Pinheiros, englobando o prédio rústico denominado Herdade de Pinheiros, sito na freguesia de Horta das Figueiras, município de Évora (processo n.º 5080-AFN)

2008-12-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1376/2008

Cria a zona de intervenção florestal da Terra Chã, englobando vários prédios rústicos da Bobadela, Lagares da Beira, Lajeosa, Lagos da Beira, Meruje, Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital, Penalva de Alva, São Paio de Gramaços e Travanca de Lagos, concelho de Oliveira do Hospital (ZIF n.º 35, processo n.º 051/06 - AFN)

2008-12-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1378/2008

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior privado

2008-12-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1371/2008

Fixa a correspondência entre o valor das classes de habilitações contidas nos alvarás de construção e o valor das obras

2008-12-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 233/2008, Série I de 2008-12-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/2008

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 66/2007 , de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde