Portaria n.º 1440/2008
Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2008, que fazem parte integrante do estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2008, que fazem parte integrante do estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina
Nos termos do artigo 328.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, o adiamento da audiência de julgamento por prazo superior a 30 dias implica a perda de eficácia da prova produzida com sujeição ao princípio da imediação. Tal perda de eficácia ocorre independentemente da existência de documentação a que alude o artigo 363...
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes como Embaixador de Portugal em La Paz
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Póvoa do Concelho, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cogula, Cótimos, Feital, Granja, Moimentinha, Souto Maior, Torres, Trancoso, Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia...
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, que aprovou o Regime do Balanço Social
Extingue a zona de caça associativa de Castanheira (processo n.º 1575-AFN) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Rodadeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira, Gagos e São Pedro de Jarmelo, município da Guarda (processo n.º 1917-AFN)
Estabelece os princípios a que deve obedecer a institucionalização da concertação e consulta em matéria de administração pública da Região
Anexa à zona de caça municipal da Cota vários prédios rústicos e exclui outros, todos sitos na freguesia da Cota, município de Viseu (processo n.º 3538-AFN)
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Chança (II), bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo n.º 3052-AFN)
Anexa à zona de caça associativa de Talhinhas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 867-AFN)
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Nogueira a zona de caça associativa de Nogueira, englobando prédios rústicos sitos na freguesia de Nogueira, município de Bragança (processo n.º 5103-AFN)