Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-12-11 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 239/2008, Série I de 2008-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1440/2008

Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2008, que fazem parte integrante do estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2008-12-11 Assembleia da República Diário da República n.º 239/2008, Série I de 2008-12-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2008

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

2008-12-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 239/2008, Série I de 2008-12-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina

2008-12-11 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 239/2008, Série I de 2008-12-11 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2008

Nos termos do artigo 328.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, o adiamento da audiência de julgamento por prazo superior a 30 dias implica a perda de eficácia da prova produzida com sujeição ao princípio da imediação. Tal perda de eficácia ocorre independentemente da existência de documentação a que alude o artigo 363...

2008-12-11 Presidência da República Diário da República n.º 239/2008, Série I de 2008-12-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 152/2008

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes como Embaixador de Portugal em La Paz

2008-12-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1432/2008

Aprova o modelo uniforme de título de residência

2008-12-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1437/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Póvoa do Concelho, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cogula, Cótimos, Feital, Granja, Moimentinha, Souto Maior, Torres, Trancoso, Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia...

2008-12-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, que aprovou o Regime do Balanço Social

2008-12-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1438/2008

Extingue a zona de caça associativa de Castanheira (processo n.º 1575-AFN) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Rodadeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira, Gagos e São Pedro de Jarmelo, município da Guarda (processo n.º 1917-AFN)

2008-12-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/M

Estabelece os princípios a que deve obedecer a institucionalização da concertação e consulta em matéria de administração pública da Região

2008-12-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1439/2008

Anexa à zona de caça municipal da Cota vários prédios rústicos e exclui outros, todos sitos na freguesia da Cota, município de Viseu (processo n.º 3538-AFN)

2008-12-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1435/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Chança (II), bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo n.º 3052-AFN)

2008-12-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1433/2008

Anexa à zona de caça associativa de Talhinhas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 867-AFN)

2008-12-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2008/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2009

2008-12-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2008, Série I de 2008-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1434/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Nogueira a zona de caça associativa de Nogueira, englobando prédios rústicos sitos na freguesia de Nogueira, município de Bragança (processo n.º 5103-AFN)