Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-12-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2008, Série I de 2008-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1452/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fajarda a zona de caça associativa da Herdade das Figueiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 5109-AFN)

2008-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/2008, Série I de 2008-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2008

Autoriza, na sequência da reforma do parque prisional, o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., a proceder à construção do novo estabelecimento prisional Alentejo Norte/Elvas

2008-12-15 Presidência da República Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 154/2008

Nomeia o contra-almirante José Domingos Pereira da Cunha para o cargo de comandante da Standing NATO Maritime Group 1, no período de 9 de Janeiro de 2009 a 31 Janeiro de 2010

2008-12-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo

2008-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2008

Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Vila Viçosa

2008-12-15 Assembleia da República Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2008

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar sobre a situação que levou à nacionalização do BPN - Banco Português de Negócios e sobre a supervisão bancária inerente

2008-12-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1447/2008

Estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afectadas pela crise económica

2008-12-15 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/2008

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 51.º da Lei n.º 67-A/2007 , de 31 de Dezembro, estabelece um regime transitório de adaptação das regras de determinação do lucro tributável em sede de IRC à nova regulamentação contabilística aplicável ao sector segurador e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2008-12-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril, que altera o anexo II da Directiva n...

2008-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2008

Aprova o Programa de Acção para o Reforço da Segurança dos Tribunais e incumbe a Direcção-Geral da Administração da Justiça da elaboração dos relatórios anuais de monitorização da implementação do mesmo

2008-12-15 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/2008

Aprova as bases de concessão para a exploração da zona piloto para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas e atribui a respectiva concessão a uma sociedade a constituir pela REN - Redes Energéticas Nacionais, S. G. P. S., S. A.

2008-12-15 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2008/M

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública do Porto Santo

2008-12-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2008/M

Recomenda ao Governo da República o aumento dos valores das pensões mínimas equiparando ao valor do salário mínimo nacional, acrescido dos custos de insularidade no caso dos beneficiários das Regiões Autónomas

2008-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 228/2008

Torna público ter, por notificação de 8 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Reino Unido, a 29 de Agosto de 2008, modificado a sua autoridade central em conformidade com o artigo 31...

2008-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 233/2008

Torna público ter a 17 de Abril e a 9 de Outubro de 2008, respectivamente, sido emitidas Notas pela Embaixada da República Checa em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República Checa em Lisboa em 16 de Outubro de 2008...