Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 234/2008

Torna público terem, em 13 de Março de 2007 e 14 de Agosto de 2008, respectivamente, sido emitidas Notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação do...

2008-12-12 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1444/2008

Aprova a tabela das taxas devidas pelos actos previstos no Código do Medicamento Veterinário, relativas aos procedimentos e aos exames laboratoriais e demais actos e serviços prestados pela Direcção-Geral de Veterinária e revoga a Portaria n.º 586/99 , de 2 de Agosto

2008-12-12 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1445/2008

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Aljezur

2008-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 230/2008

Torna público ter, por notificação de 30 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a modificação de autoridade, em 19 de Setembro de 2008, do Principado de Andorra à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na...

2008-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 231/2008

Torna público ter, por notificação de 30 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos (o Reino na Europa, nas Antilhas Neerlandesas e em Aruba) comunicado a retirada de objecção, em 16 de Setembro de 2008, à adesão da Índia à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização...

2008-12-12 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1443/2008

Regula o funcionamento e o acesso ao balcão único previsto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novembro, estabelecendo as condições de acesso, a natureza das dívidas susceptíveis de regularização, bem como os procedimentos associados ao reconhecimento e pagamento da dívida, ao reconhecimento...

2008-12-12 Assembleia da República Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2008

Aprova o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento

2008-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 229/2008

Torna público ter, por notificação de 11 de Novembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a adesão dos Emiratos Árabes Unidos, em 6 de Novembro de 2008, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907

2008-12-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2008/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o apoio extraordinário para as famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente

2008-12-12 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1446/2008

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos

2008-12-12 Presidência da República Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 153/2008

Ratifica o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro de 2006

2008-12-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/2008

Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

2008-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 232/2008

Torna público ter, em 25 de Setembro de 2007 e em 13 de Novembro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada do Principado de Andorra em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que ambas as Partes comunicaram terem sido cumpridos os respectivos procedimentos internos para a entrada...

2008-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1442/2008

Autoriza a prática de determinados actos pelos Consulados Honorários de Portugal em Bilbau, Durban, Orleans, Tours, Santos e Windhoek

2008-12-11 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 239/2008, Série I de 2008-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1441/2008

Define a estrutura e da organização interna das Escolas de Hotelaria e Turismo enquanto serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P.