Portaria n.º 418/2023
Regulamenta a redução a aplicar nas taxas de portagens em vários lanços e sublanços de autoestradas
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 422/2023
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2023
Autoriza a realização da despesa relativa à celebração do acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa de Misericórdia do Porto, para prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023
Procede ao lançamento da segunda edição do Programa Bairros Saudáveis
Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2023
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar a despesa relativa aos serviços de gestão da frota
Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2023
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa com a aquisição de serviços postais, no âmbito das eleições para a Assembleia da República
Portaria n.º 425/2023
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2023
Procede à reprogramação e autoriza a despesa adicional com a participação de Portugal nos programas e organizações científicas internacionais até ao ano de 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2023
Autoriza a realização à empreitada de conceção-construção para a reabilitação da barragem do Lapão
Portaria n.º 423/2023
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2023
O crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, previsto e punível pelo artigo 187.º do Código Penal, pode ser cometido através de escrito
Decreto do Presidente da República n.º 114/2023
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Carlos Manuel Lobato Gomes de Sousa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2023
Procede à autorização de despesa relativa à aquisição de veículos de emergência médica pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Regulamento Delegado (UE) 2024/585 da Comissão, de 8 de dezembro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras específicas para a indicação e a designação dos ingredientes dos produtos vitivinícolas aromatizados
