Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2023
Designa a representante nacional na comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 427/2023
Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019 , de 5 de setembro, e 201-A/2020 , de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023 , de 6 de junho
Decreto do Presidente da República n.º 115/2023
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Filipe José Pereira Azinheira
Portaria n.º 426/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022 , de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa, e à terceira alteração à Portaria n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2023
Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.
Decreto do Presidente da República n.º 113/2023
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Gilberto Lopes Garcia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2023
Autoriza a realização da contribuição voluntária destinada à iniciativa Grain from Ukraine através do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2023
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com as ações de estabilização de emergência na serra da Estrela e nos concelhos afetados pelos incêndios de 2022
Decreto do Presidente da República n.º 115-A/2023
Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e fixa o dia 4 de fevereiro de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2023
Autoriza o Exército a realizar a despesa relativa ao fornecimento de alimentação
Portaria n.º 419/2023
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2023
Autoriza a despesa no âmbito das medidas de reforço da oferta de habitação acessível pelo Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2023
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2023
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores