Regulamento (UE) 2024/2899 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/354 que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-39/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2024. Laboratorio SYS, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia sYs — Marcas figurativas nacionais anteriores S&S cosmética natural — Causa de nulidade relativa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-39/24.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2928 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2024/2922 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Processo T-1159/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2024. Jacob Cohen Company SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia 613 — Marca não registada anterior J613 — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 2.°, n.° 2, alínea b), iv), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»]. Processo T-1159/23.
Processo T-564/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 20 de novembro de 2024. República da Lituânia contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Lituânia – Correções fixas – Eficácia dos controlos – Proporcionalidade. Processo T-564/23.
Processo T-1074/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2024. Evgeny Borisovich Zubitskiy contra Conselho da União Europeia.
Processo T-1134/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de novembro de 2024. Enrique Pich-Aguilera Molins contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Carmen says – Marca figurativa nacional anterior del Carmen – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Reembolso das despesas de representação – Artigo 109.° do Regulamento 2017/1001.
Processo T-68/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de novembro de 2024. Solidexpert Polska sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa woodexpert — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-68/24.
Regulamento (UE) 2024/2895 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito à Listeria monocytogenes
Processo T-660/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de novembro de 2024. Zhejiang Beyondsun Green Energy Technology Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Subvenções — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de células originários ou expedidos da China — Direitos antidumping e de compensação definitivos — Compromisso — Anulação das faturas do compromisso — Base jurídica — Artigo 8.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 13.°, n.
Processo T-403/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de novembro de 2024. Wuxi Suntech Power Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Subvenções — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de células originários ou expedidos da China — Direitos antidumping e de compensação definitivos — Compromisso — Anulação das faturas do compromisso — Base jurídica — Artigo 8.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 13.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1037 — Regulamentos de Execução (UE) n.
Processo T-13/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de novembro de 2024. Pernod Ricard contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia The King of Soho – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores SOHO – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Retificação da decisão da Câmara de Recurso – Artigo 102.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2902 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à comunicação de informações relacionadas com criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro
Processo T-471/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2024. Lidl Digital International GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenhos ou modelos comunitários — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma lâmpada — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-471/23.