Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-12-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1463/2008

Determina que as polícias municipais e as empresas municipais que exercem a actividade autuante e de fiscalização do Código da Estrada e legislação complementar, bem como dos regulamentos e posturas municipais de trânsito, utilizem, sempre que possível, no âmbito do exercício das suas competências, terminais electrónicos de...

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1472/2008

Cria a zona de intervenção florestal de Mondalva, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Oliveira do Mondego, Paradela, São Paio do Mondego, São Pedro de Alva e Travanca do Mondego, concelho de Penacova (ZIF n.º 39, processo n.º 173/07-AFN)

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1471/2008

Cria a zona de intervenção florestal de Chamusca, Pinheiro Grande e Carregueira, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Chamusca, Pinheiro Grande e Carregueira, do concelho da Chamusca (ZIF n.º 36, processo n.º 103/07-AFN)

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1470/2008

Cria a zona de intervenção florestal de Tábua Alva, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Carapinha, Covelo, Espariz, Meda de Mouros, Mouronho, Pinheiro de Coja e Sarzedo, dos concelhos de Tábua e Arganil (ZIF n.º 46, processo n.º 052/06-AFN)

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1467/2008

Exclui da zona de caça municipal da Lezíria do Sorraia vários prédios rústicos e anexa outros, todos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 4777-DGRF)

2008-12-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/2008

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) n.º 1107/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo

2008-12-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 243/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1473-B/2008

Aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioeléctrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM

2008-12-17 Presidência da República Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 156/2008

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros de Material de António José Gameiro Marques

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1469/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Cativa - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística do Freixo, englobando o prédio rústico denominado «Herdade do Freixo», sito na freguesia de São Manços, município de Évora (processo n.º 5118- AFN)

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1473/2008

Cria a zona de intervenção florestal de S. Marcos da Serra Nordeste/Odelouca, englobando vários prédios rústicos da freguesia de São Marcos da Serra (ZIF n.º 50, processo n.º 45/06-AFN)

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1468/2008

Anexa à zona de caça municipal de Ribeira de Cadelos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parada, município de Almeida, e na freguesia de Castanheira, município da Guarda (processo n.º 3194-AFN)

2008-12-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 243/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1473-A/2008

Altera o montante da taxa a que se refere os n.º 2, «Radiocomunicações públicas», n.º 2.1, «Serviço móvel terrestre», n.º 2.1.1, «Faixas em UHF (ondas decimétricas)», do anexo da Portaria n.º 386/2006 , de 19 de Abril, para vigorar no 2.º semestre de 2008

2008-12-17 Presidência da República Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 155/2008

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Médicos Navais Eduardo Teles Castro Martins

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1465/2008

Extingue a zona de caça associativa de Vale da Pereira (processo n.º 3283-AFN) e concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caça e Pesca O Carvalhal a zona de caça associativa do Vale da Pereira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 5113-AFN)

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1466/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça de Alcorochel a zona de caça associativa de Alcorochel, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcorochel e de Brogueira, município de Torres Novas (processo n.º 5119-AFN)