Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-12-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1496/2008

Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação dos serviços públicos, no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais, e revoga a Portaria n.º 190/2008, de 19 de Fevereiro

2008-12-19 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 245/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 76-A/2008

Rectifica a Portaria n.º 1488/2008 , de 19 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2008-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 159/2008

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Díli

2008-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 241/2008

Torna público ter, por notificação de 15 de Julho de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter as Seicheles, a 26 de Junho de 2008, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48...

2008-12-19 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2008

Uniformiza a jurisprudência no sentido de que o prazo previsto no n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 341/83 , de 21 de Julho, bem como no correspondente ponto 2.3.4.2, alínea h), do POCAL, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2008-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 236/2008

Torna público ter, por notificação de 9 de Novembro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Equador, relativamente ao artigo 15.º do Estatuto, aderido à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia, a 31 de Outubro de 1951

2008-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 158/2008

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros como Embaixador de Portugal em Porto Príncipe

2008-12-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1492/2008

Cria a zona de intervenção florestal de Foupana, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Odeleite, do município de Castro Marim e Pereiro e Vaqueiros, do município de Alcoutim (ZIF n.º 43, processo n.º 141/07-AFN)

2008-12-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1493/2008

Cria a zona de intervenção florestal de Chouto e Parreira, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Chouto, Parreira e Bemposta, dos concelhos de Chamusca e Abrantes (ZIF n.º 40, processo n.º 106/07-AFN)

2008-12-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1494/2008

Cria a zona de intervenção florestal de Pousaflores, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Pousaflores, do concelho de Ansião (ZIF n.º 41, processo n.º 87/07-AFN)

2008-12-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1477/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Herdade da Azenha Pintada a zona de caça associativa da Herdade da Azenha Pintada, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5121-AFN)

2008-12-18 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/2008

Estabelece a obrigação de prestação de informação relativa aos dados caracterizadores dos postos de abastecimento, para consumo público e cooperativo, de combustíveis para veículos rodoviários, na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia

2008-12-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1484/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AFAL - Associação dos Fabricantes de Alumínios Luminosos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas e outros

2008-12-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1479/2008

Altera a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas»

2008-12-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 247/2008

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002 , de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial