Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-12-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1476/2008

Extingue a zona de caça associativa da Carvoeira e Ericeira (processo n.º 1580-AFN) na parte respeitante aos prédios rústicos que serão integrados na zona de caça associativa da freguesia da Carvoeira de Mafra e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Vale do Lizandro e Carvoeira a zona de caça...

2008-12-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1480/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2008-12-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1481/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)

2008-12-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1483/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2008-12-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1485/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química

2008-12-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1474/2008

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 25, criada pela Portaria n.º 13/2008, de 4 de Janeiro, a utilizar pelas entidades que recebem donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico

2008-12-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 244/2008

Procede à 24.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/44/CE, da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n...

2008-12-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246/2008

Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009

2008-12-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1478/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Pico da Serra do Mú a zona de caça associativa de Barnabé, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 5105-AFN)

2008-12-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/2008

Altera os Estatutos da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas e Produtos Petrolíferos, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de Dezembro

2008-12-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 42/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, aprovando o reconhecimento das associações juvenis com sede na Região Autónoma da Madeira e o Estatuto do Dirigente Associativo Juvenil

2008-12-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/2008

Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de atribuição, suspensão, cessação e fixação do montante das prestações do sistema de segurança social, e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto

2008-12-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1475/2008

Cria a zona de caça municipal de Corta Rabos de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Cristóvão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5126-AFN)

2008-12-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 1482/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2008-12-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2008, Série I de 2008-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1464/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Póvoa da Atalaia, a zona de caça associativa da Atalaia I, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Póvoa da Atalaia, Castelo Novo, Atalaia do Campo e Alpedrinha, município do Fundão (processo n.º 5115-AFN)