Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2758 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Federativa do Brasil, da República Islâmica do Irão e da Federação da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2024/163 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 no que respeita à supressão das Ilhas Caimão e da Jordânia do quadro do ponto I do anexo
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021 , de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais
Alteração da Portaria n.º 101/2023 , de 11 de abril, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos Portugal Events
Estabelece as regras de prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ligares (Freixo de Espada à Cinta/Bragança) realizada em 26 de novembro de 2023
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas, previsto no Regulamento de Execução (UE) 2023/1465 , da Comissão, de 14 de julho de 2023, aplicável ao território continental
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Cabaços (Moimenta da Beira/Viseu) realizada em 26 de novembro de 2023