Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Aviso n.º 246/2008

Torna público terem, em 6 de Novembro e em 1 de Dezembro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais...

2008-12-31 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A

Aprova a orgânica do X Governo Regional dos Açores

2008-12-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1538/2008

Altera e republica a Portaria n.º 114/2008 , de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

2008-12-30 Presidência da República Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 164/2008

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mário Correia Fernandes

2008-12-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1534/2008

Atribui competência aos serviços de registo onde funcione um posto de atendimento do balcão único «casa pronta» para a realização do procedimento especial de aquisição, oneração e registo imediato de imóveis

2008-12-30 Presidência da República Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 163/2008

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Fernando José Ferreira da Silva

2008-12-30 Presidência da República Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 166/2008

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mendes Monteiro

2008-12-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2008

Procede à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005 , de 15 de Abril, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional, e aprova o novo modelo de teste SIMPLEX de avaliação prévia dos encargos administrativos dos actos normativos do Governo

2008-12-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2008

Estabelece um compromisso de redução de encargos administrativos para as empresas, a integrar nos Programas Legislar Melhor e de Simplificação Administrativa e Legislativa - SIMPLEX, e define a forma de coordenação e acompanhamento a nível nacional do Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União...

2008-12-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 251/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 247-B/2008

Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplificação no âmbito dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio...

2008-12-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1541/2008

Anexa à zona de caça associativa de Tábua vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mouronho e de Sinde, município de Tábua (processo n.º 4057-AFN)

2008-12-30 Presidência da República Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 165/2008

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Joaquim Madureira Reimão

2008-12-30 Presidência da República Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 162/2008

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Alexandre da Silva de Moura

2008-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008

2008-12-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 251/2008, Série I de 2008-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1535/2008

Regulamenta o depósito electrónico de documentos particulares autenticados e o pedido online de actos de registo predial