Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-01-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 1/2009, Série I de 2009-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 3/2009

Regulamenta a marcação prévia da data da realização dos procedimentos de constituição imediata de sociedades em que o capital seja total ou parcialmente realizado mediante entradas em bens diferentes de dinheiro sujeitos a registo, nos termos do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho

2009-01-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 1/2009, Série I de 2009-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 4/2009

Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva, regulamenta o respectivo pedido de emissão por via electrónica e altera o Regulamento do Registo Comercial

2009-01-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/2009, Série I de 2009-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 5/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do Cano, bem como a sua transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Cano, município de Sousel (processo n.º 3054-AFN)

2009-01-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 1/2009, Série I de 2009-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 1/2009

Actualiza em 2,5 % o montante do apoio financeiro a transferir para a Liga dos Bombeiros Portugueses, no ano de 2008

2008-12-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1546/2008

Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

2008-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2008

Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

2008-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1544/2008

Fixa em (euro) 1 000 000 o montante a transferir da ICP-ANACOM para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

2008-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1553-A/2008

Define o regime jurídico a que ficam sujeitos os imóveis adquiridos por um fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH)

2008-12-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1552/2008

Cria a zona de intervenção florestal de Lombo, Chacim, Olmos e Morais, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Chacim, Olmos e Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros (ZIF n.º 38, processo n.º 110/07-AFN)

2008-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 252/2008, 4º Suplemento, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1553-D/2008

Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez

2008-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Lei n.º 64-A/2008

Orçamento do Estado para 2009

2008-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Decreto n.º 55-A/2008

Promove à categoria de embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos Freitas Ferraz

2008-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248-B/2008

Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva

2008-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1545/2008

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009

2008-12-31 Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1548/2008

Altera a Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos