Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-01-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2009, Série I de 2009-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 10/2009

Prorroga, até 30 de Junho de 2009, o prazo para verificação da condição resolutiva estabelecido nas Portarias n.os 297/2008, de 17 de Abril, 614/2008, de 11 de Julho, 738/2008, de 4 de Agosto, 739/2008, de 4 de Agosto, 1000/2008, de 4 de Setembro, e 1234/2008, de 29 de Outubro, que aprovaram as entidades certificadoras dos...

2009-01-06 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 3/2009, Série I de 2009-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/2009

Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2009-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 2/2009, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/2009

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/61/CE , da Comissão, de 17 de Junho, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva n...

2009-01-05 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 2/2009, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 8/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria do Norte e outras e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins

2009-01-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 2/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009

Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90 , de 28 de Abril

2009-01-05 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 2/2009, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/2009

Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98 , de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n...

2009-01-05 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 2/2009, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/2009

Rectifica a Portaria n.º 1271/2008, de 6 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de caça municipal da freguesia de Pessegueiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca da Freguesia de Pessegueiro, passando a...

2009-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 2/2009, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/2009

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/64/CE , da Comissão, de 27 de Junho, que altera os anexos I a IV da Directiva n...

2009-01-05 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 2/2009, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 9/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (comércio de carnes)

2009-01-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 2/2009, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto

2009-01-05 Assembleia da República Diário da República n.º 2/2009, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Lei n.º 1/2009

Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

2009-01-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 2/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-01-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009

Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada

2009-01-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 1/2009, Série I de 2009-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 7/2009

Lança em circulação um Inteiro Postal comemorativo dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem

2009-01-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/2009, Série I de 2009-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 6/2009

Cria a zona de intervenção florestal de Penhascoso Norte, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Penhascoso e Mação, do concelho de Mação (ZIF n.º 18, processo n.º 057/06-AFN)

2009-01-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 1/2009, Série I de 2009-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 2/2009

Altera e republica a Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades