Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-01-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 7/2009, Série I de 2009-01-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2008 , de 4 de Setembro, que cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos

2009-01-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 6/2009, Série I de 2009-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/2009

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais

2009-01-09 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 6/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-01-09 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1-A/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 214/2008 , de 10 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2008

2009-01-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/2009, Série I de 2009-01-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009

Designa o coordenador nacional do Ano Europeu para a Criatividade e a Inovação

2009-01-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/2009, Série I de 2009-01-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2009

Autoriza a realização de despesa resultante da segunda adenda a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa: Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda.

2009-01-09 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 6/2009, Série I de 2009-01-09 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 632/2008

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto n.º 255/X da Assembleia da República, quando aplicada aos trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado

2009-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 5/2009, Série I de 2009-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2009

Autoriza o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., a abrir o procedimento de contratação relativo à concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco e procede à classificação do contrato e do respectivo procedimento como...

2009-01-08 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 5/2009, Série I de 2009-01-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2009/M

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos e dos seus serviços da administração directa

2009-01-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 4/2009, Série I de 2009-01-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2009

Autoriza a realização da despesa relativa a aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde e delega na Ministra da Saúde a conclusão do respectivo procedimento concursal

2009-01-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 4/2009, Série I de 2009-01-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2009

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a infecção por vírus do papiloma humano

2009-01-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 4/2009, Série I de 2009-01-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2009/M

Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2009

2009-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2009, Série I de 2009-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 11/2009

Aprova o regulamento de enquadramento e financiamento das Organizações do Sector da Caça (OSC), para efeitos do seu envolvimento e financiamento nas actividades que sejam objecto de protocolo de gestão e de enquadramento das actividades que sejam objecto de credenciação, que define a criação e funcionamento da Comissão...

2009-01-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 4/2009, Série I de 2009-01-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/2009

Altera o Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei de 28 de Junho de 1888, no sentido de incluir os créditos garantidos por hipotecas e penhores sobre navios na escala de graduação de dívidas

2009-01-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2009, Série I de 2009-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/2009

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/61/CE, do Conselho, de 26 de Setembro, que altera a Directiva n.º 2001/114/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana, e revoga o Decreto-Lei n...

2009-01-06 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 3/2009, Série I de 2009-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/2009

Aprova os novos Estatutos do Banco Português de Negócios, S. A., nos termos do disposto na Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro