Portaria n.º 14/2009
Anexa à zona de caça associativa de São Matias vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 4749-AFN)
Legislação
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Anexa à zona de caça associativa de São Matias vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 4749-AFN)
Cria a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mós, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mós, município de Bragança (processo n.º 5141-AFN)
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Lameirão vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cano e Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 1292-AFN)
Transfere para a SONDAZEITE, Produção e Comércio de Produtos Agrícolas, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Galega, situada na freguesia da Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 1689-AFN)
Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002 , de 11 de Fevereiro, e 21/2004 , de 5 de Junho
Revoga a concessão da zona de caça turística do Sertão e outras, concessionada à CAMBACO - Gestão de Serviços, Lda. (processo n.º 4410-AFN)
Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Apariça o prédio rústico denominado «Herdade da Apariça», sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 3359-AFN)
Transfere para a José Barahona Núncio, Herdeiros, a zona de caça turística de Vale de Arquinha, situada na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2569-AFN)
Estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, independentemente da sua natureza jurídica, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório
Estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Constitui a sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A...
Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados
Aprova as características do título nacional de mergulho e define as regras para a sua emissão, substituição e actualização