Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-01-29 Assembleia da República Diário da República n.º 20/2009, Série I de 2009-01-29 1.ª Série

Lei n.º 5/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo, fixando o limite superior de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos

2009-01-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 20/2009, Série I de 2009-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 100/2009

Anexa à zona de caça associativa de Vale do Poço vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 2281-AFN)

2009-01-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 20/2009, Série I de 2009-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 103/2009

Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores Coelho Bravo a zona de caça associativa da Herdade dos Cardais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora, e extingue a zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, na parte respeitante aos...

2009-01-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 20/2009, Série I de 2009-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 99/2009

Extingue a zona de caça associativa de Vale de Frades (processo n.º 1918-AFN) e cria a zona de caça municipal de Vale de Frades, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pescas de Vale de Frades, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vale de Frades, município...

2009-01-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 20/2009, Série I de 2009-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 95/2009

Aprova o Programa de Inventariação 2009-2012 e as respectivas medidas de implementação e controlo

2009-01-29 Assembleia da República Diário da República n.º 20/2009, Série I de 2009-01-29 1.ª Série

Lei n.º 4/2009

Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas

2009-01-29 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 20/2009, Série I de 2009-01-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 234/2008 , de 2 de Dezembro, que procede à segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 212/2006 , de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e 219/2007 , de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P...

2009-01-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/2009, Série I de 2009-01-29 1.ª Série

Aviso n.º 2/2009

Torna público terem sido, em 25 de Julho de 2003 e em 17 de Dezembro de 2008, emitidas notas pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa em 29 de Dezembro de...

2009-01-28 Presidência da República Diário da República n.º 19/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-01-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2009

Exonera o embaixador António Victor Martins Monteiro do cargo de Embaixador de Portugal em Paris

2009-01-28 Presidência da República Diário da República n.º 19/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-01-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3-B/2009

Nomeia o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo Embaixador de Portugal em Paris

2009-01-28 Presidência da República Diário da República n.º 19/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-01-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3-G/2009

Nomeia o Professor Catedrático Manuel Maria Ferreira Carrilho para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

2009-01-28 Ministério da Saúde Diário da República n.º 19/2009, Série I de 2009-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 94/2009

Aprova a tabela do custo dos actos relativos aos procedimentos de registo de medicamentos homeopáticos sujeitos a registo simplificado e de medicamentos tradicionais à base de plantas, bem como dos exames laboratoriais e dos demais actos e serviços prestados pelo INFARMED, e revoga a Portaria n.º 693/97, de 14 de Agosto

2009-01-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 19/2009, Série I de 2009-01-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5/2009

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009 , de 5 de Janeiro, do Ministério da Educação, que fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director...

2009-01-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/2009, Série I de 2009-01-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2009

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Almeirim, pelo prazo de três anos, com vista à concepção/construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo

2009-01-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 19/2009, Série I de 2009-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 92/2009

Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado