Decreto do Presidente da República n.º 3-F/2009
Nomeia o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin
Legislação
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Nomeia o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Santa-Marinha Beleza Paes Moreira do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe José Manuel Santa-Marinha Beleza Paes Moreira para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile
Procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)
Nomeia o embaixador Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves como Embaixador de Portugal em San Marino
Altera e republica o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro
Exonera o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris
Cria o Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos
Altera as áreas abrangidas pelas medidas preventivas estabelecidas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid pelo Decreto n...
Rectifica a Portaria n.º 1369-A/2008 , de 28 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que estabelece o capital do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde e aprova o respectivo Regulamento de Gestão, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n...
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Turismo e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2007
Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, que organiza o sistema de registo dos órgãos de comunicação social
Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Porto-Vigo, aplicáveis ao troço Braga-Valença
Prorroga, por um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto n.º 1/2007, de 25 de Janeiro, com o objectivo de viabilizar a terceira travessia do rio Tejo, no eixo Chelas-Barreiro
Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/32/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho