Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/2009, Série I de 2009-01-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009

Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto, aplicáveis aos troços Vila Franca de Xira-Alenquer e Pombal-Oliveira do Bairro

2009-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 17/2009, Série I de 2009-01-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal na Namíbia

2009-01-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 17/2009, Série I de 2009-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/2009

Procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, dando concretização ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 171.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)

2009-01-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 17/2009, Série I de 2009-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 91/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Juntos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias e municípios de Alcochete e Palmela (processo n.º 3218-AFN)

2009-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 17/2009, Série I de 2009-01-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 3/2009

Rectifica a Lei n.º 3/2009, de 13 de Janeiro, que regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho

2009-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 17/2009, Série I de 2009-01-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara como Embaixador de Portugal na Zâmbia

2009-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 17/2009, Série I de 2009-01-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel dos Santos Braga como Embaixador de Portugal em Kabul

2009-01-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2009, Série I de 2009-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 89/2009

Desanexa da zona de caça turística do Monte das Flores o prédio rústico denominado «Herdade da Chaminé», sito na freguesia de Horta das Figueiras, município de Évora (processo n.º 705-AFN)

2009-01-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2009, Série I de 2009-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 85/2009

Anexa à zona de caça municipal do Cavaleiro vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almograve e São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3973-AFN)

2009-01-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2009, Série I de 2009-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 87/2009

Anexa à zona de caça turística da Quinta da Granja vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 866-AFN)

2009-01-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 16/2009, Série I de 2009-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 90/2009

Altera a Portaria n.º 3-B/2007, de 2 de Janeiro, que regula o procedimento de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos

2009-01-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2009, Série I de 2009-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 86/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Salvaterra do Extremo a zona de caça associativa de Salvaterra do Extremo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvaterra do Extremo, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5159-AFN)

2009-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2009, Série I de 2009-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 1/2009

Torna público terem, em 31 de Outubro de 2007 e em 12 de Janeiro de 2009, sido recebidas notas, respectivamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e da Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os...

2009-01-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2009, Série I de 2009-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 88/2009

Desanexa da zona de caça turística da Herdade de Cuncos e outras o prédio rústico denominado Herdade da Relva do Meio, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4379-AFN)

2009-01-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2009, Série I de 2009-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 84/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Turística do Planalto dos Pássaros, Lda., a zona de caça turística do Planalto dos Pássaros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5150-AFN)