Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-02-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 24/2009, Série I de 2009-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008 , de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou...

2009-02-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2009, Série I de 2009-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 142/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira e Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e nas freguesias de São João dos Caldeireiros e São Miguel do...

2009-02-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03 1.ª Série

Aviso n.º 3/2009

Torna público terem sido, em 6 de Julho de 2007 e em 6 de Junho de 2008, emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Argélia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República...

2009-02-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 138/2009

Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»

2009-02-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2009

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fraccionamento de plasma humano recolhido nos estabelecimentos de saúde em Portugal

2009-02-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03 1.ª Série

Aviso n.º 4/2009

Torna público terem sido, em 24 de Março e em 30 de Outubro de 2008, respectivamente, emitidas notas pela Embaixada da República da Bulgária em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República da Bulgária em Lisboa em 4 de...

2009-02-03 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 141/2009

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, da Universidade dos Açores, e aprova o respectivo plano de estudos

2009-02-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 140/2009

Fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis a criar no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

2009-02-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/2009

Estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional

2009-02-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/2009

Regulamenta o artigo 1.º da Lei n.º 19/2008 , de 21 de Abril, que tem por objecto a criação no âmbito do Ministério da Justiça de uma base de dados de procurações

2009-02-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 139/2009

Fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente originária de países terceiros

2009-02-02 Assembleia da República Diário da República n.º 22/2009, Série I de 2009-02-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009

Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Que Estabelece Um Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos, adoptado em Lisboa em 30 de Setembro de 2007

2009-02-02 Presidência da República Diário da República n.º 22/2009, Série I de 2009-02-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7/2009

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2009, de 28 de Janeiro

2009-02-02 Presidência da República Diário da República n.º 22/2009, Série I de 2009-02-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio como Embaixador de Portugal no Montenegro

2009-02-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 22/2009, Série I de 2009-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 136/2009

Adita a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal e respectivas vagas ao anexo da Portaria n.º 1383/2008, de 2 de Dezembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino...