Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-02-09 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 27/2009, Série I de 2009-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 148/2009

Determina que a época balnear é fixada de 27 de Junho a 13 de Setembro, no município de Santiago do Cacém, de 1 de Julho a 15 de Setembro, no município de Odemira, e de 1 de Julho a 13 de Setembro, no município de Sines, com excepção das praias de São Torpes e Grande de Porto Covo, para as quais a época balnear é fixada de 1...

2009-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 27/2009, Série I de 2009-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 149/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Caranguejeira, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Caranguejeira e Santa Eufémia, município de Leiria (processo n.º 3139-AFN)

2009-02-06 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 26/2009, Série I de 2009-02-06 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 9/2009

Rectifica a Portaria n.º 1418/2008, de 9 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que regulamenta o modo de atribuição às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira da receita do IVA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2008

2009-02-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 26/2009, Série I de 2009-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 147/2009

Altera os regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 828/2008 , de 8 de Agosto, e 1137-B/2008 e 1137-D/2008 , ambas de 9 de Outubro, respeitantes à aplicação das acções n.os 1.3.1, 2.3.2 e 2.3.3, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

2009-02-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/2009, Série I de 2009-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/2009

Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários

2009-02-05 Assembleia da República Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2009

Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90, de 17 de Março

2009-02-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/2009

Estabelece o regime aplicável à extinção do Arsenal do Alfeite com vista à empresarialização da sua actividade

2009-02-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 144/2009

Define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima e revoga a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto

2009-02-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 143/2009

Define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)

2009-02-05 Assembleia da República Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009

Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves

2009-02-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/2009

Constitui a Arsenal do Alfeite, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos Estatutos, bem como as bases da concessão de serviço público e de uso privativo do domínio público atribuída a esta sociedade

2009-02-05 Assembleia da República Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05 1.ª Série

Declaração n.º 1/2009

Designação de membro efectivo e suplente para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

2009-02-05 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 145/2009

Anexa à zona de caça associativa de Pedrógão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município de Torres Novas (processo n.º 757-AFN)

2009-02-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/2009, Série I de 2009-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 146/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Biscainho, município de Coruche (processo n.º 615-AFN)

2009-02-04 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 24/2009, Série I de 2009-02-04 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2009

Uniformiza a jurisprudência no sentido de a notificação prevista no artigo 48.º, n.º 5, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos efectuada imediatamente após o trânsito em julgado sujeitar os notificados ao efeito de extinção da instância se não utilizarem alguma das vias que as diversas alíneas do preceito lhes...