Legislação.

2024-11-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0509

Processo T-509/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de novembro de 2024. Giorgio Armani SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa linhas horizontais — Marca figurativa anterior da União Europeia que representa uma águia estilizada caracterizada por riscas horizontais — Motivos relativos de recusa — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.

2024-11-27 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2024/M

Aprova a orgânica da Direção Regional de Economia.

2024-11-27 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2024

Autoriza a reprogramação de despesa decorrente da celebração do contrato de empreitada de construção das instalações do MIA Portugal ― Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento, da Universidade de Coimbra.

2024-11-27 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2024/M

Aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.

2024-11-27 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2024/M

Aprova a orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa.

2024-11-27 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2024

Autoriza a realização de despesa e a reprogramação dos encargos plurianuais anteriormente autorizados com a empreitada de regularização do rio Arunca, no aproveitamento hidráulico do Mondego.

2024-11-27 · Finanças e Economia · Suplemento do Diário da República n.º 230/2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 306-A/2024/1

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos».

2024-11-27 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2024

Autoriza a Força Aérea, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, a realizar a despesa com aquisição de bens e serviços entre 2025 e 2029.

2024-11-27 · Agricultura e Pescas · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 306/2024/1

Primeira alteração da Portaria n.º 334/94 , de 31 de maio, revogando os limites para o teor de cinzas em vinhos.

2024-11-27 · Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 304/2024/1

Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade e da condicionalidade social, nos termos e para efeitos do disposto nos capítulos IV e V do título IV do Regulamento (UE) 2021/2116 , do Parlamento Europeu e do Conselho, e no capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 , da Comissão.

2024-11-27 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2024/M

Aprova a orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.

2024-11-27 · Saúde · Diário da República n.º 230/2024, de 27 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 305/2024/1

Aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), estipulando um regime excecional, em concreto, à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, com recurso aos setores social e privado, estando esgotada a...

2024-11-26 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62024TO0392

Processo T-392/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 26 de novembro de 2024. Raf Verbeke e Elias Vlerick contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação – Regulamento (UE) 2024/1263 – Regulamento (UE) 2024/1264 – Diretiva (UE) 2024/1265 – Ato legislativo – Ato que prevê medidas de execução – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade manifesta – Pedido de “diálogo constitucional” com o Tribunal Constitucional belga – Incompetência manifesta. Processo T-392/24.

2024-11-26 · Agricultura e Pescas · Suplemento do Diário da República n.º 229/2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 303-A/2024/1

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.2.1, «Prémio instalação Jovens Agricultores», e C.2.2.2, «Investimento produtivo Jovens Agricultores», da intervenção C.2...

2024-11-26 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 229/2024, de 26 de novembro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 303/2024/1

Procede à fusão do Centro de Formação Profissional de Competências de Envelhecimento Ativo (CCEA) com o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS).