Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2978 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, relativo à inscrição da indicação geográfica Gaziantep Menengiç Kahvesi / Gaziantep Melengiç Kahvesi (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-446/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2024. EV e o. contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2973 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da indicação geográfica Hierbas Ibicencas
Regulamento de Execução (UE) 2024/2915 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem no domínio rendimento e condições de vida relativos a sobre-endividamento, consumo e riqueza nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2052 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2025/367 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis relativas a sobre-endividamento, consumo e riqueza no domínio rendimento e condições de vida, e altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/29
Regulamento de Execução (UE) 2024/2934 do Conselho, de 25 de novembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2024/2972 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [ΤΣΑΛΑΦΟΥΤΙ / TSALAFOUTI (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/2914 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, relativo aos dados a fornecer para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas, no que diz respeito à lista de variáveis e à sua descrição
Regulamento de Execução (UE) 2024/2916 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que estabelece um formulário normalizado para os dados a incluir nos relatórios sobre o tratamento de dados pessoais publicados e comunicados à autoridade de controlo competente e à Comissão pelos prestadores de serviços nos termos do Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2025/368 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/256 no que respeita a um planeamento contínuo plurianual para o domínio rendimento e condições de vida
Regulamento Delegado (UE) 2025/162 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/40 no respeitante ao acompanhamento da aplicação do regime de ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino
Decreto-Lei n.º 93/2024
Transpõe a Diretiva 2014/112/UE , relativa a aspetos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2024
Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Portaria n.º 301/2024/1
Procede à primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 195-D/2015 , de 30 de junho, aditando ao Grupo 8 (Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas) do escalão B de comparticipação o subgrupo farmacoterapêutico 8.5.1.3.1 ― Medicamentos para o tratamento da endometriose.