Regulamento de Execução (UE) 2023/2872 da Comissão, de 13 de dezembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Formatge Garrotxa/Queso Garrotxa (IGP)]
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 433/2023
Primeira alteração à Portaria n.º 100-B/2021 , de 11 de maio, que fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
Portaria n.º 431/2023
Fixa a dotação de consultores de sistemas e tecnologias de informação
Portaria n.º 435/2023
Procede à homologação do protocolo que cria a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança
Aviso n.º 54/2023
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado em Genebra, em 20 de maio de 2015
Portaria n.º 434/2023
Aprova a primeira alteração à tabela de emolumentos consulares
Declaração de Retificação n.º 28/2023
Retifica a Portaria n.º 346-A/2023 , de 10 de novembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010 , de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007 , de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65
Portaria n.º 432/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153-A/2021 , de 19 de julho, que define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)
Declaração de Retificação n.º 29/2023
Retifica a Portaria n.º 379-C/2023 , de 17 de novembro, que procede à alteração da Portaria n.º 434/2008 , de 18 de junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respetivas subunidades
Aviso n.º 53/2023
Torna público que a República Italiana depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotada em Viena, a 15 de novembro de 1972
Declaração de Retificação n.º 27/2023
Retifica a Portaria n.º 376/2023 , de 16 de novembro, que prevê medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos...
Mapa Oficial n.º 3-A/2023
Número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Regulamento de Execução (UE) 2023/2770 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
Regulamento de Execução (UE) 2024/20 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa S-metolacloro em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Processo C-407/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de dezembro de 2023. Hera Luce Srl contra Comune di Trieste e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.