Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-02-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 37/2009, Série I de 2009-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 202/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro

2009-02-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 37/2009, Série I de 2009-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 201/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APIC - Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal de outros

2009-02-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 37/2009, Série I de 2009-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/2009

Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

2009-02-20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/2009

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99 , de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

2009-02-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009

Cria o Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, dirigido por um gabinete constituído no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação

2009-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 187/2009

Procede à repartição da quota de pescada branca do Sul e revoga a Portaria n.º 612/2007 , de 21 de Maio

2009-02-20 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 181/2009

Fixa a composição, o estatuto, a organização e as regras de funcionamento do Grupo de Avaliação dos Medicamentos Veterinários

2009-02-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 182/2009

Fixa os valores das taxas previstas nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/2009 , de 14 de Janeiro, relativas a actos praticados pelos governadores civis e pelos governos civis pelos quais são cobradas taxas e especifica as categorias de certidões e de documentos cuja emissão ou cópia estão...

2009-02-20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 183/2009

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Maia

2009-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 191/2009

Regulamenta os procedimentos de transferência de gestão das zonas de caça nacionais para as autarquias locais

2009-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 188/2009

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia de Pavia e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pavia, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5167-AFN)

2009-02-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2009/A

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009

2009-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 192/2009

Altera a Portaria n.º 1447/2008 , de 15 de Dezembro, que estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n...

2009-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 189/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Carlos Manuel Palma Limpo de Lacerda a zona de caça turística da Herdade dos Coelheiros e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 5171-AFN)

2009-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 185/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Baldio das Garrotas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior (processo n.º 678-AFN)