Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-02-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/2009, Série I de 2009-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 171/2009

Estabelece a agregação de vários juízos do Tribunal de Comarca do Alentejo Litoral e do Tribunal de Comarca do Baixo Vouga

2009-02-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/2009, Série I de 2009-02-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2009

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a Hotéis Tivoli, S. A., e a MARINOTEIS - Sociedade de Promoção e Construção de Hotéis, S. A...

2009-02-17 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 33/2009, Série I de 2009-02-17 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2009

Não há lugar, em processo tutelar educativo, ao desconto do tempo de permanência do menor em centro educativo, quando, sujeito a tal medida cautelar, vem, posteriormente, a ser-lhe aplicada a medida tutelar de internamento

2009-02-17 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Saúde Diário da República n.º 33/2009, Série I de 2009-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 172/2009

Aprova o Regulamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER)

2009-02-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 33/2009, Série I de 2009-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 173/2009

Cria a zona de caça municipal da Pocariça pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Pinheiro Grande, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 5130-AFN)

2009-02-17 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 33/2009, Série I de 2009-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 169/2009

Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Estabilização Tributário e da majoração do limite máximo do suplemento, nos termos da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março

2009-02-17 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 33/2009, Série I de 2009-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 170/2009

Aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do...

2009-02-16 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 32/2009, Série I de 2009-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 166/2009

Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009

2009-02-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 32/2009, Série I de 2009-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 167/2009

Aprova os modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e pessoal de investigação criminal, bem como dos restantes funcionários da Polícia Judiciária, e revoga a Portaria n.º 1042/2001 , de 28 de Agosto

2009-02-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 32/2009, Série I de 2009-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 168/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Borba a zona de caça associativa da Herdade do Lourenço do Alcaide, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Lourenço do Alcaide, sito na freguesia de São Brás de Matos, município do Alandroal (processo n.º 5163-AFN)

2009-02-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 31/2009, Série I de 2009-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 165/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Viseu 1, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cota, Cepões, Cavernães, Mundão, Abraveses, Lordosa e Calde, e anexa vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cota e Cepões todas do município de Viseu (processo n...

2009-02-13 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Diário da República n.º 31/2009, Série I de 2009-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 162/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 340/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as competências das respectivas unidades orgânicas

2009-02-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 31/2009, Série I de 2009-02-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 11/2007 , de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

2009-02-13 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 31/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-02-13 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-A/2009

Rectifica a Portaria n.º 1473-B/2008 , de 17 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de...

2009-02-13 Presidência da República Diário da República n.º 31/2009, Série I de 2009-02-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota para o cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta