Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 186/2009

Transfere a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Tojais e outras, situada nas freguesias de Urra e Alegrete, município de Portalegre, para a Associação de Caçadores de Condessa das Olaias, anexando o prédio rústico denominado Herdade do Porto da Bouga, situado na freguesia de Alegrete, município de Portalegre...

2009-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 190/2009

Extingue a zona de caça turística do Foro do Espanhol (processo n.º 2052-AFN) na parte respeitante aos prédios que passam a integrar a zona de caça associativa da Herdade da Chancana e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Herdade da Chancana a referida zona de caça, englobando vários prédios...

2009-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 184/2009

Estabelece o valor limite dos auxílios concedidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro, relativo aos auxílios de minimis

2009-02-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 35/2009, Série I de 2009-02-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2009/A

Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, no âmbito das suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa, proceder à avaliação dos impactes da obra do caminho de acesso à Fajã do Calhau, na...

2009-02-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 35/2009, Série I de 2009-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 180/2009

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 487/2008, de 23 de Junho, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Azinhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Braz dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 274-AFN)

2009-02-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 35/2009, Série I de 2009-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 179/2009

Anexa à zona de caça associativa dos Revezes vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 3097-AFN)

2009-02-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 35/2009, Série I de 2009-02-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2009

Aprova a emissão de uma série comemorativa de cinco moedas de colecção, da colecção intitulada «Tesouros numismáticos portugueses»

2009-02-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 35/2009, Série I de 2009-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 178/2009

Exclui da zona de caça municipal da Perna Seca vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4706-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Vale Fontes vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3432-AFN)

2009-02-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 35/2009, Série I de 2009-02-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2009

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Amorim Turismo, SGPS, S. A., a Grano Salis - Investimentos Turísticos, Jogo e Lazer, S. A., e a CHT - Casino Hotel de Tróia, S. A...

2009-02-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 34/2009, Série I de 2009-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 174/2009

Regulamenta o Programa de Apoio aos Equipamentos (PAE)

2009-02-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 34/2009, Série I de 2009-02-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2009

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, de 30 de Junho de 2003, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal

2009-02-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 34/2009, Série I de 2009-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 176/2009

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal do Vergão e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Verganistas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Proença-a-Nova (processo n.º 5169-AFN)

2009-02-18 Assembleia da República Diário da República n.º 34/2009, Série I de 2009-02-18 1.ª Série

Lei n.º 8/2009

Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude

2009-02-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 34/2009, Série I de 2009-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 175/2009

Anexa à zona de caça turística da Herdade de Travassos um prédio rústico sito na freguesia e município de Palmela (processo n.º 2053-AFN)

2009-02-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 34/2009, Série I de 2009-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 177/2009

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Veiga de Lila e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Veiga de Lila, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Veiga de Lila e Rio Torto, município de Valpaços (processo n.º 5170-AFN)