Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-561/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de novembro de 2024 (Extratos). HSBC Holdings plc e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor dos produtos derivados de taxas de juro em euros — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.
Regulamento (UE) 2024/2929 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias
Processo T-526/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção Alargada) de 27 de novembro de 2024. Nord Stream 2 AG contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Energia — Mercado interno do gás natural — Diretiva (UE) 2019/692 — Alteração da Diretiva 2009/73/CE — Segurança jurídica — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Desvio de poder — Irregularidades processuais. Processo T-526/19 RENV.
Diretiva (UE) 2024/3099 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/3011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transmissão de processos penais
Diretiva (UE) 2024/3100 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2024/2931 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus, Prunus pseudocerasus e Prunus spinosa originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação na União
Processo T-449/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2024. Evonik Operations GmbH contra Comissão Europeia. Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (CE) n.o 1272/2008 — Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — Regulamento Delegado (UE) 2022/692 — Classificação e rotulagem harmonizadas da substância relativa a produtos de hidrólise com sílica da 1,1,1‑trimetil‑N‑(trimetilsilil)‑silanamina.
Regulamento Delegado (UE) 2025/101 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que adapta as contribuições para o financiamento do Fundo Especial de Desemprego previsto nos artigos 28.o-A e 96.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes
Diretiva (UE) 2024/2994 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração decorrente das exposições a contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.° 1094/2010, (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 806/2014 e (UE) 2017/1129, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime de certificação da União relativo às remoções permanentes de carbono, à carbonicultura e ao armazenamento de carbono em produtos
Diretiva (UE) 2025/2 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à prestação de informação, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade e à supervisão de grupos e transfronteiriça, e que altera as Diretivas 2002/87/CE e 2013/34/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/3015 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à proibição de produtos feitos com trabalho forçado no mercado da União e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-276/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2024. Vino Vintana AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SINCE 1974 PRIMITIVO DI MANDURIA DENOMINAZIONE DI ORIGINE CONTROLLATA Una antica tradizione familiare — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.