Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-02-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Aviso n.º 5/2009

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia e pela Embaixada da República Portuguesa em Varsóvia, respectivamente em 22 de Julho de 2008 e 15 de Janeiro de 2009, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República...

2009-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 41/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-C/2009

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro, que aprova a minuta do contrato de concessão de construção, conservação e exploração de auto-estradas a celebrar entre o Estado e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A...

2009-02-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 230/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Carreira, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carreira, município de Leiria (processo n.º 3370-AFN)

2009-02-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro

2009-02-27 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 41/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 230-A/2009

Altera a ficha técnica dos certificados de aforro - série C, constante da Portaria n.º 73-A/2008 , de 23 de Janeiro

2009-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 41/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-B/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 247-C/2008 , de 30 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97 , de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2009-02-27 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 228/2009

Extingue a zona de caça associativa da Ferradura e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça turística da Herdade do Pé da Serra (processo n.º 393-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Outeiro da Vila, Casas do Campo, Turismo Rural, Lda...

2009-02-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 229/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Riba Torto, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Trevões, Valongo dos Azeites e Paredes da Beira, município de São João da Pesqueira (processo n.º 3185-AFN)

2009-02-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 41/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 230-B/2009

Altera as Portarias n.os 1339-A/2008 , de 20 de Novembro, que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n...

2009-02-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 41/2009, Série I de 2009-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 328/99 , de 18 de Agosto, que aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas

2009-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 40/2009, Série I de 2009-02-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2009

Aprova a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat em 17 de Abril de 2007

2009-02-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 40/2009, Série I de 2009-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 223/2009

Anexa à zona de caça associativa da Horta Velha vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 2427-AFN)

2009-02-26 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 40/2009, Série I de 2009-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 222/2009

Adapta o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2) aos dirigentes intermédios do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores que prestem serviço no CEJ

2009-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 40/2009, Série I de 2009-02-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2009

Aprova o Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de Agosto de 2006

2009-02-26 Presidência da República Diário da República n.º 40/2009, Série I de 2009-02-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/2009

Ratifica o Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de Agosto de 2006