Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-03-04 Presidência da República Diário da República n.º 44/2009, Série I de 2009-03-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau

2009-03-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 44/2009, Série I de 2009-03-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/2009

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)

2009-03-04 Presidência da República Diário da República n.º 44/2009, Série I de 2009-03-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18/2009

De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro

2009-03-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 44/2009, Série I de 2009-03-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/2009

Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, do...

2009-03-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 43/2009, Série I de 2009-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/2009

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/71/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, que altera o anexo ii da Directiva n...

2009-03-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 43/2009, Série I de 2009-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/2009

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do Decreto-Lei n.º 28/2006, de 15 de Fevereiro

2009-03-03 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 43/2009, Série I de 2009-03-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/2009

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 58/2007 , de 27 de Abril, que aprovou a orgânica das direcções regionais da economia

2009-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 43/2009, Série I de 2009-03-03 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 2/2009 , de 5 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98 , de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n...

2009-03-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 43/2009, Série I de 2009-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/2009

Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do n.º 1 do artigo 49.º do Regulamento (CE) n.º 1901/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n...

2009-03-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 42/2009, Série I de 2009-03-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)

2009-03-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 42/2009, Série I de 2009-03-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/A

Primeira alteração aos Estatutos da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. P. E. (APIA), aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/A, de 28 de Julho

2009-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 42/2009, Série I de 2009-03-02 1.ª Série

Decreto n.º 6/2009

Aprova o Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007

2009-03-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 42/2009, Série I de 2009-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 289/2000 , de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento

2009-03-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 42/2009, Série I de 2009-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/2009

Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias

2009-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 42/2009, Série I de 2009-03-02 1.ª Série

Decreto n.º 5/2009

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federal da Nigéria nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Comunicação Social e Turismo, assinado em Lisboa em 30 de Abril de 2008