Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-03-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 50/2009, Série I de 2009-03-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, de 23 de Dezembro, que cria o Sistema Regional de Gestão e Abastecimento de Água da Região Autónoma da Madeira e transforma o Instituto de Gestão da Água em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada IGA - Investimentos e Gestão da Água, S. A.

2009-03-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2009

Autoriza a República Portuguesa a participar no Trust Fund da Facilidade de Investimento da Vizinhança

2009-03-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 259/2009

Extingue a zona de caça associativa das Herdades de Pocilgais, Pipa e Peta (processo n.º 2390-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de S...

2009-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/2009

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 17/2009, de 13 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que desanexa da zona de caça turística da Herdade da Apariça o prédio rústico denominado Herdade da Apariça, sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n...

2009-03-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 255/2009

Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Apariça o prédio rústico denominado Herdade da Apariça, sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 3359-AFN)

2009-03-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 257/2009

Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Murtais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçova, município de Elvas (processo n.º 2412-AFN)

2009-03-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 256/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos de São Bartolomeu, a zona de caça associativa de Vales de Peroviseu, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Peroviseu, município do Fundão (processo n.º 5172-AFN)

2009-03-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 260/2009

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.1, designada «Apoio aos Regimes de Qualidade», da medida n.º 1.4, «Valorização da produção de qualidade», do subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER

2009-03-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2009/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M, de 24 de Agosto, que cria o sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A...

2009-03-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 258/2009

Extingue a zona de caça turística da Herdade da Defesa da Chaminé (processo n.º 1438-AFN) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Marcos do Campo, a zona de caça associativa da Herdade da Defesa da Chaminé, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Campo...

2009-03-10 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 48/2009, Série I de 2009-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004 , de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno

2009-03-10 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 48/2009, Série I de 2009-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/2009

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/99 , de 21 de Maio, que regula a publicidade a serviços de audiotexto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2009-03-10 Assembleia da República Diário da República n.º 48/2009, Série I de 2009-03-10 1.ª Série

Lei n.º 10/2009

Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)

2009-03-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 48/2009, Série I de 2009-03-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M

Cria o Sistema de Gestão do Regadio da Região Autónoma da Madeira, constitui a Sociedade denominada IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S. A., e autoriza a atribuição da concessão da exploração e manutenção do sistema em regime de serviço público e de exclusividade

2009-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 48/2009, Série I de 2009-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 251/2009

Anexa à zona de caça municipal da Lapa e Távora vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arnas, Cunha e Sarzeda, município de Sernancelhe (processo n.º 3920-AFN)