Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-03-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 52/2009, Série I de 2009-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 268/2009

Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão, município de Portimão (processo n.º 2668-AFN)

2009-03-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 52/2009, Série I de 2009-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 267/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Os Conquistadores a zona de caça associativa do Moinho da Rocha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 6151-AFN)

2009-03-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 52/2009, Série I de 2009-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 263/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Colinas d'Arge - Caça Turística, Sociedade Unipessoal, Lda., a zona de caça turística Colinas d'Arge, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portimão (processo n.º 5160-AFN)

2009-03-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 52/2009, Série I de 2009-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 264/2009

Altera a Portaria n.º 1391/2008, de 3 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal do Açor e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra do Açor, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Piódão, município de Arganil (processo n.º 4945-AFN)

2009-03-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 52/2009, Série I de 2009-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 265/2009

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique, e na freguesia e município de Portimão (processo n.º 1443-AFN)

2009-03-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2009/M

Cria o sistema de gestão de águas residuais urbanas da Região Autónoma da Madeira e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema, em regime de serviço público e de exclusividade, à IGA - Investimentos e Gestão da Água, S. A.

2009-03-13 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 17/2009 , de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006 , de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n...

2009-03-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/M

Cria a sociedade IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S. A.

2009-03-13 Assembleia da República Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009

Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN

2009-03-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2009/A

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores medidas de apoio aos alunos surdos

2009-03-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2009/A

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2006

2009-03-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 50/2009, Série I de 2009-03-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M

Cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da Região Autónoma da Madeira e o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região Autónoma da Madeira, prevê a constituição da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A...

2009-03-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 50/2009, Série I de 2009-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 262/2009

Altera a Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego

2009-03-12 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 50/2009, Série I de 2009-03-12 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2009

Acórdão do STA de 22 de Janeiro de 2009, no processo n.º 791/08. Uniformiza a jurisprudência no sentido de a notificação prevista no artigo 48.º, n...

2009-03-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 50/2009, Série I de 2009-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 261/2009

Define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza