Decreto do Presidente da República n.º 18/2009
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio como Embaixador de Portugal na Antiga República Jugoslava da Macedónia
Legislação
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio como Embaixador de Portugal na Antiga República Jugoslava da Macedónia
Integra na zona de caça municipal de Silves os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Silves, São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4215-AFN)
Rectifica a Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho
Torna público ter a República da Namíbia depositado junto do Director-Geral das Organizações das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 29 de Novembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris em 20 de...
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Integra na zona de caça municipal das Galveias os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4554-AFN)
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Desanexa da zona de caça associativa do Monte da Boavista o prédio rústico denominado «Herdade do Azinhal», sito na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4308-AFN)
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria n.º 554/2008, de 30 de Junho
Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
Transfere para a Associação de Caçadores do Galhardo a zona de caça associativa de Valongo, situada nas freguesias de Santa Maria da Devesa e Beirã, municípios de Castelo de Vide e Marvão (processo n.º 4895-AFN)
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval Henrique Lila Morgado
Estabelece a metodologia de base para a transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre e a data de cessação das emissões televisivas do sistema analógico terrestre
Exclui da zona de caça municipal de Alferce vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique (processo n.º 4180-AFN)