Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-03-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 66/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de Janeiro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das...

2009-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/2009

Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008

2009-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2009

Aprova o Protocolo de adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008

2009-03-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2009

Nos termos dos artigos 432.º, n.º 1, alínea b), e 400.º, n.º 1, alínea f), do CPP, na redacção anterior à entrada em vigor da Lei n...

2009-03-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 283/2009

Anexa à zona de caça associativa de Maria da Fonte vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajude, Monsul, Ferreiros, Geraz do Minho, Lanhoso, Nossa Senhora do Amparo, Galegos, Louredo, São Martinho de Campo, Santo Emilião e Verim, município da Póvoa de Lanhoso (processo n.º 3391-AFN)

2009-03-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 282/2009

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

2009-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2009

Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008

2009-03-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 285/2009

Anexa à zona de caça turística do Solar das Arcas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcas, Ala, Vilarinho do Monte e Vilarinho do Agrochão e desanexa outros sitos na freguesia de Arcas, todos eles sitos no município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 4063-AFN)

2009-03-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 284/2009

Extingue a zona de caça municipal da Póvoa de Lanhoso (processo n.º 3549-AFN), anexa à zona de caça associativa da Póvoa de Lanhoso vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajude, Verim, São Jorge de Rei, Monsul, Geraz do Minho, Ferreiros, Lanhoso, Nossa Senhora do Amparo, Rendufinho, Frades, Calvos, Fonte da Arcada...

2009-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20/2009

Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008

2009-03-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2009

O depositário que faça transitar na via pública um veículo automóvel, apreendido por falta de seguro obrigatório, comete, verificados os respectivos elementos constitutivos, o crime de desobediência simples do artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal e não o crime de desobediência qualificada do artigo 22.º, n...

2009-03-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 54/2009, Série I de 2009-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 277/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Rio Malhado - Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística do Rio Malhado, englobando o prédio rústico denominado «Herdade do Azinhal», sito na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 5165-AFN)

2009-03-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 54/2009, Série I de 2009-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 281/2009

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4, «Gestão e Infra-Estruturas Hidro-Agrícolas do Programa Agro», aprovado pela Portaria n.º 928/2000, de 2 de Outubro

2009-03-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 54/2009, Série I de 2009-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 275/2009

Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

2009-03-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 54/2009, Série I de 2009-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 274/2009

Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.