Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-03-23 Presidência da República Diário da República n.º 57/2009, Série I de 2009-03-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/2009

Ratifica o Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga em 18 de Janeiro de 2008

2009-03-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 57/2009, Série I de 2009-03-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2009/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006 , de 3 de Novembro

2009-03-23 Presidência da República Diário da República n.º 57/2009, Série I de 2009-03-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/2009

Ratifica uma emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a melhorar a voz e participação no Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-2, de 28 de Abril de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo

2009-03-20 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 286/2009

Altera a Portaria n.º 219/99, de 29 de Março, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela prática de actos próprios das suas competências e altera a Portaria n...

2009-03-20 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 289/2009

Altera a Portaria n.º 1497/2008, de 19 de Dezembro, que regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens

2009-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Aviso n.º 9/2009

Torna público ter o secretário-geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 2989, de 4 de Março de 2009, ter a República Italiana depositado, em 18 de Fevereiro de 2009, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo, estabelecido com base no artigo K...

2009-03-20 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 287/2009

Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados pelas unidades ministeriais de compras (UMC) do Ministério da Educação

2009-03-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/2009

Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, actualizando o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, no âmbito do sistema previdencial, estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006 , de 3 de Novembro

2009-03-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 288/2009

Aprova o modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1184/2002, de 29 de Agosto

2009-03-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2009/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de alteração das taxas contributivas dos produtores, arrendatários e trabalhadores por conta própria na exploração da terra e trabalhadores por conta própria das actividades subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira

2009-03-20 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007 , de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o...

2009-03-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2009

Cria o registo central de auxílios de minimis, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro, relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado da Comunidade Europeia aos auxílios de minimis

2009-03-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/2009

Estabelece o regime de circulação de veículos novos, na via pública, até obtenção da primeira matrícula nacional, e normas específicas para os veículos de ensaio ou de experiência, fabricados em Portugal

2009-03-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/2009

Estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato

2009-03-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/2009

Estabelece mecanismos extraordinários de diminuição do valor nominal das acções das sociedades anónimas