Portaria n.º 307-A/2024/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7-A/2024 , de 5 de janeiro, com vista a alargar a gratuitidade do passe para jovens estudantes a todos os indivíduos até aos 23 anos.
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 94/2024
Procede à extinção, por fusão, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
Decreto-Lei n.º 95/2024
Altera, no âmbito do processo de reestruturação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., o Decreto-Lei n.º 117-A/2012 , de 14 de junho.
Diretiva (UE) 2024/3017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo e revoga o Regulamento (UE) n.° 1286/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga o Regulamento (UE) n.° 305/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/3019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2024/3094 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução relativas a determinados dispositivos de seleção destinados a reduzir as capturas acessórias de bacalhau no mar Báltico previstos no anexo VIII do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-799/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2024. European Food SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FITNESS — Causas de nulidade absoluta — Produção da prova feita pela primeira vez perante a Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-799/21.
Processo T-453/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2024. BASF SE e o. contra Comissão Europeia. Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2024/3018 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/3115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, à definição de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários e à utilização de passaportes fitossanitários, e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito a determinadas notificações de incumprimento
Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG), e que altera os Regulamentos (UE) 2019/2088 e (UE) 2023/2859 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2024/3101 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2005/35/CE no respeitante à poluição por navios e à introdução de sanções administrativas em caso de infrações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/3024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 691/2011 no que diz respeito à introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)