Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Lei n.º 14/2009

Altera os artigos 1817.º e 1842.º do Código Civil sobre investigação de paternidade e maternidade

2009-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Lei n.º 16/2009

Altera o cartão especial de identificação de Deputado, procedendo à 11.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março

2009-04-01 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/2009

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro, que estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor

2009-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Lei n.º 13/2009

Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação

2009-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 63/2009, de 31 de março de 2009 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/2009

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho, que aprova o Regime de Taxas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

2009-03-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 63/2009, de 31 de março de 2009 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/2009

Cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, do sector florestal e às agro-indústrias

2009-03-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 63/2009, de 31 de março de 2009 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/2009

Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89 , de 14 de Junho

2009-03-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 63/2009, de 31 de março de 2009 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/2009

Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado

2009-03-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 63/2009, de 31 de março de 2009 1.ª Série

Portaria n.º 332/2009

Extingue a zona de caça municipal de Monforte (3) (processo n.º 2706-AFN), concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Montado Alentejano a zona de caça associativa da Herdade de Santo António das Paredes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte...

2009-03-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 63/2009, de 31 de março de 2009 1.ª Série

Portaria n.º 333/2009

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Represa e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos, e anexa outros sitos na freguesia de Nossa...

2009-03-31 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 63/2009, de 31 de março de 2009 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/2009

Estabelece o regime jurídico de instalação e exploração das áreas de localização empresarial e revoga o Decreto-Lei n.º 70/2003 , de 10 de Abril

2009-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 63/2009, de 31 de março de 2009 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/2009

Aprova o Regulamento Consular

2009-03-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2009, Série I de 2009-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 330/2009

Renova por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Mangualde, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santiago de Cassurrães, Abrunhosa-a-Velha, Chãs de Tavares, Freixiosa, Alcafache, Fornos de Maceira Dão, Lobelhe do Mato, Moimenta de Macieira Dão...

2009-03-30 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 62/2009, Série I de 2009-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 316/2009

Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 2009

2009-03-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2009, Série I de 2009-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 328/2009

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana do Mato e Coruche, município de Coruche (processo n.º 1732-AFN)