Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-04-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 339/2009

Revoga a concessão da zona de caça associativa de Vale Vinagrinho, atribuída pela Portaria n.º 606/98, de 25 de Agosto, ao Clube de Caça e Pesca de Safara (processo n.º 1879-AFN)

2009-04-02 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2009

As ausências ao trabalho resultantes de adesão à greve lícita não são consideradas faltas, para efeitos do disposto no n.º 2 da cláusula 27.ª do acordo de empresa celebrado entre o Metropolitano de Lisboa, E. P...

2009-04-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 336/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Serra dos Picos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro) e Pedralva, município de Braga, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede) e Este (São Pedro), município de...

2009-04-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 342/2009

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outra

2009-04-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 334/2009

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno

2009-04-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/2009

Procede à extinção dos Estabelecimentos Prisionais Regionais de Coimbra e do Funchal

2009-04-01 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/2009

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, que cria o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas

2009-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2009

Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil

2009-04-01 Presidência da República Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/2009

Confirmação da exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Carlos Manuel Freitas de Castro Leal

2009-04-01 Presidência da República Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/2009

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005

2009-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2009

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005

2009-04-01 Presidência da República Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/2009

Confirmação da nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo

2009-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Lei n.º 15/2009

Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias

2009-04-01 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 64/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 333-B/2009

Aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES)

2009-04-01 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 64/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 333-A/2009

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS