Portaria n.º 339/2009
Revoga a concessão da zona de caça associativa de Vale Vinagrinho, atribuída pela Portaria n.º 606/98, de 25 de Agosto, ao Clube de Caça e Pesca de Safara (processo n.º 1879-AFN)
Legislação
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Revoga a concessão da zona de caça associativa de Vale Vinagrinho, atribuída pela Portaria n.º 606/98, de 25 de Agosto, ao Clube de Caça e Pesca de Safara (processo n.º 1879-AFN)
As ausências ao trabalho resultantes de adesão à greve lícita não são consideradas faltas, para efeitos do disposto no n.º 2 da cláusula 27.ª do acordo de empresa celebrado entre o Metropolitano de Lisboa, E. P...
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Serra dos Picos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro) e Pedralva, município de Braga, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede) e Este (São Pedro), município de...
Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outra
Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno
Procede à extinção dos Estabelecimentos Prisionais Regionais de Coimbra e do Funchal
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, que cria o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas
Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil
Confirmação da exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Carlos Manuel Freitas de Castro Leal
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005
Confirmação da nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo
Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias
Aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES)
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS