Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-04-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 362/2009

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 960/2008, de 26 de Agosto, que altera a Portaria n.º 449/2004, de 3 de Maio, que cria a zona de caça municipal de Alqueva 1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva (processo n...

2009-04-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 361/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato a zona de caça associativa da Herdade do Ceirão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 5178-AFN)

2009-04-06 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 364/2009

Admite a apresentação de candidaturas, sob a modalidade de projecto não integrado em plano, ao abrigo das acções n.os 7.1, 7.2 e 7.3 da medida n.º 7, «Formação profissional», do Programa AGRO

2009-04-06 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 358/2009

Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos

2009-04-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 356/2009

Determina a reversão a favor de Helena da Graça Pina do prédio rústico denominado «Tapada Vaz e Verdugo», na freguesia e concelho de Alter do Chão, e a consequente derrogação da Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, na parte em que procede à expropriação do referido prédio

2009-04-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 355/2009

Determina a reversão a favor da Companhia Agrícola da Apariça, S. A., do prédio rústico denominado «Herdade da Corte Preta», na freguesia de Santa Luzia, concelho de Ourique, e a consequente derrogação da Portaria n.º 721/75, de 4 de Dezembro, na parte em que expropria a referida área

2009-04-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 360/2009

Extingue a zona de caça municipal de Salvada 2, na parte respeitante aos prédios que integram a zona de caça associativa do Juncoso (processo n...

2009-04-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 357/2009

Determina a reversão a favor de Maria da Nazaré Ramos Ferreira, António José Ramos Silvestre Ferreira, Pedro Manuel Ramos Silvestre Ferreira, Ana Isabel Barros Silvestre Ferreira e Miguel Barros Silvestre Ferreira dos prédios rústicos denominados «Vale Bom», na freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo, e a...

2009-04-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 354/2009

Determina a reversão a favor de Helena da Graça Pina do prédio rústico denominado «Herdade dos Passarinhos», na freguesia de Benavila, concelho de Avis, e a consequente derrogação da Portaria n.º 680/75 , de 19 de Novembro, na parte em que procede à expropriação da referida área

2009-04-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 66/2009, Série I de 2009-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 352/2009

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às lagoas dos Açores/biodiversidade

2009-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 66/2009, Série I de 2009-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, através da redefinição das unidades territoriais de nível 3 (NUTS III) do Alto Alentejo e Alentejo Central para efeitos de organização territorial das associações de municípios e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas...

2009-04-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 66/2009, Série I de 2009-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 347/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Vale do Gato, abrangendo os prédios denominados Vale de Gato e Escadas, sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 1967-AFN)

2009-04-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 66/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 353-A/2009

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007 , de 15 de Novembro

2009-04-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 66/2009, Série I de 2009-04-03 1.ª Série

Decreto n.º 10/2009

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de Novembro de 2007

2009-04-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 66/2009, Série I de 2009-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 349/2009

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade da Matosa, atribuída pela Portaria n.º 884/2000 , de 27 de Setembro, à Expo-Matosa - Sociedade Agro-Pecuária, Lda. (processo n.º 2476-AFN)