Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-04-09 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 384/2009

Adapta a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) de juros de empréstimos, em que pelo menos um dos mutuários se encontre na situação de desempregado

2009-04-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 388/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Quarteira bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Boliqueime e São Sebastião, município de Loulé (processo n.º 3381-AFN)

2009-04-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/2009

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99 , de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006 , de 16 de Junho, que cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado

2009-04-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 392/2009

Renova a zona de caça municipal de Tondela, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campo de Besteiros, Vilar de Besteiros, Molelos, Nandufe, Canas de Santa Maria, Lobão da Beira, Tonda, Mouraz, Vila Nova da Rainha, Dardavaz, Sabugosa...

2009-04-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2009

Autoriza a participação da República Portuguesa na 9.ª reconstituição de recursos do Fundo Asiático de Desenvolvimento

2009-04-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/2009

Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88 , de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008 , de 25 de Junho

2009-04-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 386/2009

Renova a zona de caça municipal de Lever, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lever, município de Vila Nova de Gaia, e anexa outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3327)

2009-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09 1.ª Série

Decreto n.º 11/2009

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Chile nas áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 2 de Março de 2007

2009-04-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 69/2009, Série I de 2009-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 382/2009

Actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial

2009-04-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 69/2009, Série I de 2009-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 383/2009

Actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestações de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial

2009-04-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 69/2009, Série I de 2009-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 381/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CTT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o SQTD - Sindicato dos Quadros e Técnicos de Desenho

2009-04-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2009, Série I de 2009-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 376/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Babe, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Babe, Baçal, Gimonde, São Julião e Milhão, município de Bragança, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Babe, Baçal e São Julião, município...

2009-04-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2009, Série I de 2009-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 375/2009

Altera a Portaria n.º 352/2008, de 8 de Maio, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Tortosendo a zona de caça associativa do Tortosendo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cortes do Meio e Tortosendo, município da Covilhã (processo n.º 4836-AFN)

2009-04-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 69/2009, Série I de 2009-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 373/2009

Estabelece a quota mínima obrigatória de 25 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

2009-04-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2009, Série I de 2009-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 378/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta - Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística da Fraldona, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 5140-AFN)