Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-04-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 74/2009, Série I de 2009-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/2009

Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária

2009-04-16 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 74/2009, Série I de 2009-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 417/2009

Estabelece as regras de funcionamento das Comissões de Autorização Comercial (COMAC)

2009-04-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 74/2009, Série I de 2009-04-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2009

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro, cria novos objectivos e reforça a respectiva constituição

2009-04-16 Presidência da República Diário da República n.º 74/2009, Série I de 2009-04-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello como Embaixador de Portugal em Bangui

2009-04-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2009, Série I de 2009-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 414/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Escarigo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escarigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 1566-AFN)

2009-04-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2009, Série I de 2009-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 416/2009

Extingue a zona de caça municipal de Corte Sines (processo n.º 3438-AFN) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Corvos e Corte Sines a zona de caça associativa de Corvos e Corte Sines, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Santana de Cambas, município de Mértola...

2009-04-16 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 74/2009, Série I de 2009-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 418/2009

Fixa a metodologia para a determinação da valia do projecto (VP) para efeitos de avaliação e pontuação dos projectos de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio alimentar e misto, de comércio não alimentar e de conjuntos comerciais

2009-04-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 74/2009, Série I de 2009-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/2009

Sétima alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005 , de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006 , de 19 de Janeiro, 16/2006 , de 26 de Janeiro, 135/2006 , de 26 de Julho, 201/2006 , de 27 de Outubro, 240/2007 , de 21 de Junho, e 44/2008 , de 11 de Março

2009-04-15 Assembleia da República Diário da República n.º 73/2009, Série I de 2009-04-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2009

Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional Destinada a Alargar a Capacidade de Investimento do Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo

2009-04-15 Presidência da República Diário da República n.º 73/2009, Série I de 2009-04-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/2009

Ratifica o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da...

2009-04-15 Presidência da República Diário da República n.º 73/2009, Série I de 2009-04-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/2009

Ratifica uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional Destinada a Alargar a Capacidade de Investimento do Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo

2009-04-15 Assembleia da República Diário da República n.º 73/2009, Série I de 2009-04-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2009

Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia...

2009-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2009, Série I de 2009-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 409/2009

Transfere para a RUSTICAÇA, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Pedra Alta, situada nas freguesias de Vimieiro e Évora Monte, municípios de Arraiolos e Estremoz (processo n.º 1508-AFN)

2009-04-14 Presidência da República Diário da República n.º 72/2009, Série I de 2009-04-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 29/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal em Mbabane

2009-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/2009, Série I de 2009-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 408/2009

Transfere para a RUSTICAÇA, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Vale da Lage e outras, situada nas freguesias de Vimieiro e Évora Monte, municípios de Arraiolos e Estremoz (processo n.º 1864-AFN)