Portaria n.º 421/2009
Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos e aprova o respectivo Regulamento Interno
Legislação
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Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos e aprova o respectivo Regulamento Interno
Cria o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM e extingue o Instituto Regional de Emprego (IRE)
Ratifica o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 1 de Outubro de 1998
Altera o Estatuto das Entidades Inspectoras de Instalações de Combustíveis Derivados do Petróleo (EIC), aprovado pela Portaria n.º 1211/2003, de 16 de Outubro
Ratifica a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006
Ratifica o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 29 de Setembro de 1995
Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.º, Alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 16 de Outubro de 1974
Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 29 de Setembro de 1995
Ratifica o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.º, Alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal em 16 de Outubro de 1974
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel de Infantaria Comando Reformado Jaime Alberto Gonçalves das Neves
Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 1 de Outubro de 1998
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Carlos José Tia
Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
Extingue a zona de caça municipal da Barragem do Alto da Presa (processo n.º 3707-AFN) e a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar IV (processo n...