Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 436/2009

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Sapatôa o prédio rústico denominado Herdade Monte da Igreja, sito na freguesia de Montoito, município de Redondo (processo n.º 711-AFN)

2009-04-24 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 80/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 437-B/2009

Aprova o Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Dirigentes Intermédios e demais Trabalhadores da Direcção-Geral dos Impostos e revoga a Portaria n.º 326/84 , de 31 de Maio

2009-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 434/2009

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 133/2008, de 14 de Fevereiro, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Vila Boim a zona de caça associativa de Vila Boim, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Boim, município de Elvas, e na freguesia de Ciladas...

2009-04-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 427-A/2009

Segunda alteração à Portaria n.º 229-B/2008 , de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2...

2009-04-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 79/2009, Série I de 2009-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 427/2009

Determina que as Administrações Regionais de Saúde (ARS) podem autorizar as empresas interessadas a criar postos para a prestação de serviços médicos privativos ao nível dos cuidados primários de saúde aos seus trabalhadores

2009-04-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2009, Série I de 2009-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 426/2009

Reconhece as sub-regiões para a produção dos vinhos com indicação geográfica «Lisboa» (IG «Lisboa») e revoga a Portaria n.º 1066/2003, de 26 de Setembro

2009-04-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 78/2009, Série I de 2009-04-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2009

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de cadáveres de animais, mortos nas explorações e durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou abegoaria, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2011

2009-04-22 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 78/2009, Série I de 2009-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 423/2009

Define a aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2008 do ICP-ANACOM

2009-04-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 78/2009, Série I de 2009-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 424/2009

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da canonização do beato Nuno de Santa Maria - D. Nuno Álvares Pereira

2009-04-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 78/2009, Série I de 2009-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 425/2009

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do XI IBERCOM - Funchal - Abril de 2009

2009-04-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2009, Série I de 2009-04-22 1.ª Série

Aviso n.º 14/2009

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 4035, de 26 de Março de 2009, ter a França concluído, em 12 de Fevereiro de 2009, os procedimentos necessários à entrada em vigor da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da...

2009-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2009, Série I de 2009-04-21 1.ª Série

Decreto n.º 12/2009

Aprova, para adesão, a Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, em Viena, em 5 de Setembro de 1997

2009-04-21 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 77/2009, Série I de 2009-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 422/2009

Aprova o estatuto dos responsáveis técnicos pelo projecto e pela exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis

2009-04-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

2009-04-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 420/2009

Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP)