Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-04-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 81/2009, Série I de 2009-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 442/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Sabachão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 735-AFN)

2009-04-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 81/2009, Série I de 2009-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 441/2009

Estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à diversificação definida no Programa Nacional de Reestruturação do sector do açúcar e da ajuda suplementar à diversificação definida no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 320/2006, do Conselho, de 20 de Fevereiro

2009-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 81/2009, Série I de 2009-04-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/2009

Aprova a passagem da Universidade do Porto para o regime fundacional previsto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro

2009-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 81/2009, Série I de 2009-04-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de Maio, que regula as condições de exercício das funções de perito e de árbitro no âmbito dos procedimentos para a declaração de utilidade pública e para a posse administrativa dos processos de expropriação previstos no Código das Expropriações

2009-04-27 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 81/2009, Série I de 2009-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 439/2009

Anexa à zona de caça associativa do Poçanco vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Querença, Tôr e São Clemente, município de Loulé (processo n.º 2916-AFN)

2009-04-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 81/2009, Série I de 2009-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 445/2009

Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Tejo» para a identificação de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou vinho rosé e vinho frisante, que se integrem nas categorias de vinho e de vinho frisante

2009-04-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 432/2009

Extingue a zona de caça municipal de Palmela (processo n.º 4207-AFN)

2009-04-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 433/2009

Cria a zona de caça municipal de Moimenta, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Moimenta, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Moimenta, município de Vinhais (processo n.º 5138-AFN)

2009-04-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 428/2009

Extingue a zona de caça municipal do Monte do Pombal e outros (processo n.º 2925-AFN)

2009-04-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 431/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Vinhota a zona de caça associativa da Vinhota, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvada, município de Beja (processo n.º 5182-AFN)

2009-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 437/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Amieira, Vale de Estacas e Paúl do Trejoito, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 614-AFN)

2009-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 435/2009

Renova a zona de caça municipal de Salvador, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Penamacor, município de Penamacor (processo n.º 3419-AFN)

2009-04-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 430/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Almendra, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Almendra, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3266-AFN)

2009-04-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2009, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 429/2009

Renova a zona de caça municipal de Vagos, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Calvão, Covão do Lobo, Fonte de Angeão, Gafanha da Boa Hora, Ouça, Ponte de Vagos, Santa Catarina, Santo António de Vagos, Santo André de Vagos, Sosa e Vagos...

2009-04-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 80/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 437-A/2009

Estabelece as regras relativas à atribuição de licenças de emissão a novas instalações e revoga a Portaria n.º 387/2006, de 21 de Abril