Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-04-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 84/2009, Série I de 2009-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 458/2009

Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009 , de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade

2009-04-30 Assembleia da República Diário da República n.º 84/2009, Série I de 2009-04-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2009

Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

2009-04-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 456/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2009-04-29 Presidência da República Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 39/2009

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo

2009-04-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 453/2009

Cria a zona de caça municipal de Santo António e Santa Eulália, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santo António e Santa Eulália, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arouca, Burgo, Santa Eulália e Urro, município de Arouca (processo n.º 5197-AFN)

2009-04-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 449/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 240/2008, de 17 de Março, que aprova o plano do curso de formação que integra o concurso de recrutamento de peritos avaliadores, elaborado pelo Centro de Estudos Judiciários

2009-04-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 451/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola dos Alpendres, Lda., a zona de caça turística dos Alpendres, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 5204-AFN)

2009-04-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 454/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Vale da Pedra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aveiras de Baixo, município da Azambuja, e na freguesia de Vale da Pedra, município do Cartaxo, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na...

2009-04-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 455/2009

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros

2009-04-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 452/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Maceira do Farragolo a zona de caça associativa da Herdade da Maceira, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Maceira, sito na freguesia de Silveiras, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5207-AFN)

2009-04-29 Presidência da República Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Rodrigues Ramos Machado como Embaixador de Portugal em Malabo

2009-04-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 457/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos)

2009-04-29 Presidência da República Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 41/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal em Gaborone

2009-04-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 450/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Brunhal e anexas, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade do Brunhal, sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 114-AFN)

2009-04-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 83/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-04-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99-A/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/87 , de 9 de Dezembro, que cria o Parque Natural da Ria Formosa