Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-05-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 86/2009, Série I de 2009-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 462/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores das Cumeadas, a zona de caça associativa das Cumeadas, englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Santiago do Cacém e São Bartolomeu da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 5216-AFN)

2009-05-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 86/2009, Série I de 2009-05-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2009/A

Constitui a Comissão Eventual para Apreciação dos Projectos de Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2009 e 6/2009, sobre a elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à categoria de cidade

2009-05-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 86/2009, Série I de 2009-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 466/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Peroviseu e Vales a zona de caça associativa de Peroviseu, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Peroviseu, município do Fundão (processo n.º 5214-AFN)

2009-05-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 86/2009, Série I de 2009-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 463/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 1194/2008, de 16 de Outubro, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte do Trigo, a zona de caça associativa de Monte do Trigo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte do Trigo, município de Portel (processo n.º 5053-AFN)

2009-05-04 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 85/2009, Série I de 2009-05-04 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 135/2009

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 175.º, n.º 4, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n...

2009-05-04 Assembleia da República Diário da República n.º 85/2009, Série I de 2009-05-04 1.ª Série

Declaração n.º 3/2009

Designação de um vogal do Conselho Superior da Magistratura

2009-05-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 85/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 458-A/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 143/2009 , de 5 de Fevereiro, que define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), e à Portaria n...

2009-05-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 85/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 458-B/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 1538/2008 , de 30 de Dezembro, que altera e republica a Portaria n.º 114/2008 , de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

2009-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2009, Série I de 2009-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2009

Prorroga, por um ano, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março

2009-05-04 Assembleia da República Diário da República n.º 85/2009, Série I de 2009-05-04 1.ª Série

Declaração n.º 2/2009

Renúncia de um vogal do Conselho Superior da Magistratura

2009-05-04 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 85/2009, Série I de 2009-05-04 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 173/2009

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 189.º, n.º 2, alínea b), do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2009-04-30 Presidência da República Diário da República n.º 84/2009, Série I de 2009-04-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/2009

Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

2009-04-30 Assembleia da República Diário da República n.º 84/2009, Série I de 2009-04-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2009

Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007

2009-04-30 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 84/2009, Série I de 2009-04-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2009/A

Cria a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (CIAECE)

2009-04-30 Presidência da República Diário da República n.º 84/2009, Série I de 2009-04-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/2009

Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007