Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-05-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 92/2009, Série I de 2009-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 504/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Daroeira, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade da Daroeira, sito na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2037-AFN)

2009-05-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 92/2009, Série I de 2009-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 506/2009

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Sardeira e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia da Orca, município do Fundão (processo n.º 1258-AFN)

2009-05-12 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/2009

Cria uma linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria permanente em situação de desemprego

2009-05-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/2009

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/4/CE, da Comissão, de 9 de Janeiro, 2008/38/CE, da Comissão, de 5 de Março, e 2008/82/CE, da Comissão, de 30 de Julho, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais, e revoga o...

2009-05-12 Assembleia da República Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12 1.ª Série

Lei n.º 19/2009

Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2009-05-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/2009

Cria o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE)

2009-05-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A

Aprova o Plano Regional Anual para 2009

2009-05-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2009

Estabelece que as indemnizações pagas aos herdeiros das vítimas da queda da ponte sobre o rio Douro, em Entre os Rios e Castelo de Paiva, devem ser acrescidas de compensação no valor das despesas tidas com custas judiciais suportadas em processos directamente resultantes do referido sinistro

2009-05-12 Assembleia da República Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12 1.ª Série

Lei n.º 20/2009

Estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta

2009-05-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/2009

Cria o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE)

2009-05-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2009

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Fronhas

2009-05-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2009

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Roxo

2009-05-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 495/2009

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 806/2006, de 11 de Agosto

2009-05-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008 , de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

2009-05-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 499/2009

Anexa à zona de caça associativa da Enfermaria e anexos o prédio rústico denominado «Monte da Mariana», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 3190-AFN)