Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-05-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31/2009

Rectifica a Portaria n.º 276/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P...

2009-05-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/2009

Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território continental português e regulamenta os apoios à sua actividade

2009-05-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 30/2009

Rectifica a Portaria n.º 275/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., publicada no Diário da República, 1...

2009-05-15 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/2009

Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos

2009-05-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/2009

Rectifica a Portaria n.º 274/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2009-05-15 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/2009

Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas

2009-05-15 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 522/2009

Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público

2009-05-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 93/2009, Série I de 2009-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 521/2009

Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n...

2009-05-14 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 93/2009, Série I de 2009-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 510/2009

Altera os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., aprovados pela Portaria n.º 510/2007, de 30 de Abril

2009-05-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 93/2009, Série I de 2009-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 515/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Castelo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel (processo n.º 21-AFN)

2009-05-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 93/2009, Série I de 2009-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 512/2009

Renova a zona de caça municipal de Vila de Frades, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Vila de Frades e Vila Alva, respectivamente dos municípios de Vidigueira e Cuba (processo n.º 3426-AFN)

2009-05-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 93/2009, Série I de 2009-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 519/2009

Renova a zona de caça municipal de Santiago do Escoural, bem como a sua transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3024-AFN)

2009-05-14 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 93/2009, Série I de 2009-05-14 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2009

Uniformiza a jurisprudência no sentido de interpretar o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, como prevendo a promoção ao posto de Coronel de Tenentes-Coronéis do quadro especial de oficiais do Exército, desde que haja vagas, em igualdade com os oficiais do quadro permanente...

2009-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 93/2009, Série I de 2009-05-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2009

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos

2009-05-14 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 93/2009, Série I de 2009-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 511/2009

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações que visam a protecção de crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência