Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-05-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 542/2009

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão base de selos auto-adesivos de tiragem ilimitada alusiva aos «Transportes públicos urbanos - 3.º grupo»

2009-05-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 541/2009

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2009 - astronomia»

2009-05-19 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-19 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 34/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 100/2009, de 11 de Maio, do Ministério da Justiça, que altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7...

2009-05-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 543/2009

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques

2009-05-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 537/2009

Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM relativos ao ano orçamental de 2008 e entregues como receita geral do Estado

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 524/2009

Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Carrascais e Sopra Bolos (processo n.º 1856-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Boavista a zona de caça associativa das Herdades de Carrascais e Sopra Bolos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de...

2009-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 18/2009

Torna público terem, em 7 de Maio de 2007 e em 14 de Abril de 2009, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores da República do Chile e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação...

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 525/2009

Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portimão (processo n.º 2668-AFN)

2009-05-18 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2009

O regime especial de caducidade anual a que estavam sujeitos os contratos de trabalho celebrados, em acumulação, entre os docentes do ensino público e os estabelecimentos de ensino particular, que decorria dos Decretos-Lei n.os 266/77, de 1 de Julho, 553/80, de 21 de Novembro, e 300/81, de 5 de Novembro, e do despacho n...

2009-05-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 523/2009

Regula os artigos de fardamento e os emblemas específicos a usar pelos elementos com funções policiais que integram as diferentes subunidades da Unidade Especial de Polícia (UEP)

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 526/2009

Concessiona, pelo período de 10 anos, a Maria do Carmo Afonso de Sousa Palha a zona de caça turística das Herdades do Monte Abaixo e Cubeira, englobando os prédios rústicos denominados Herdade do Monte Abaixo e Herdade da Cubeira sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 5233-AFN)

2009-05-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/2009

Constitui a sociedade SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A., atribui-lhe o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos e aprova as bases da respectiva concessão

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 530/2009

Renova a zona de caça municipal de Nelas, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aguieira, Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Moreira, Nelas, Senhorim e Lapa do Lobo, município de Nelas (processo n.º 3452-AFN)

2009-05-18 Ministérios da Educação e da Cultura Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 536/2009

Aprova o Regulamento Arquivístico das Direcções Regionais de Educação

2009-05-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/2007 , de 31 de Dezembro, relativo à investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, clarificando que o conceito de transporte ferroviário presente no respectivo âmbito de aplicação abrange outros sistemas guiados, para além do caminho de ferro pesado