Portaria n.º 542/2009
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão base de selos auto-adesivos de tiragem ilimitada alusiva aos «Transportes públicos urbanos - 3.º grupo»
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão base de selos auto-adesivos de tiragem ilimitada alusiva aos «Transportes públicos urbanos - 3.º grupo»
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2009 - astronomia»
Rectifica o Decreto-Lei n.º 100/2009, de 11 de Maio, do Ministério da Justiça, que altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7...
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques
Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM relativos ao ano orçamental de 2008 e entregues como receita geral do Estado
Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Carrascais e Sopra Bolos (processo n.º 1856-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Boavista a zona de caça associativa das Herdades de Carrascais e Sopra Bolos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de...
Torna público terem, em 7 de Maio de 2007 e em 14 de Abril de 2009, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores da República do Chile e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação...
Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portimão (processo n.º 2668-AFN)
O regime especial de caducidade anual a que estavam sujeitos os contratos de trabalho celebrados, em acumulação, entre os docentes do ensino público e os estabelecimentos de ensino particular, que decorria dos Decretos-Lei n.os 266/77, de 1 de Julho, 553/80, de 21 de Novembro, e 300/81, de 5 de Novembro, e do despacho n...
Regula os artigos de fardamento e os emblemas específicos a usar pelos elementos com funções policiais que integram as diferentes subunidades da Unidade Especial de Polícia (UEP)
Concessiona, pelo período de 10 anos, a Maria do Carmo Afonso de Sousa Palha a zona de caça turística das Herdades do Monte Abaixo e Cubeira, englobando os prédios rústicos denominados Herdade do Monte Abaixo e Herdade da Cubeira sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 5233-AFN)
Constitui a sociedade SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A., atribui-lhe o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos e aprova as bases da respectiva concessão
Renova a zona de caça municipal de Nelas, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aguieira, Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Moreira, Nelas, Senhorim e Lapa do Lobo, município de Nelas (processo n.º 3452-AFN)
Aprova o Regulamento Arquivístico das Direcções Regionais de Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/2007 , de 31 de Dezembro, relativo à investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, clarificando que o conceito de transporte ferroviário presente no respectivo âmbito de aplicação abrange outros sistemas guiados, para além do caminho de ferro pesado